Tributos E Suas Semelhanças

CAPÍTULO 3 – CONCEITUAÇÃO DO TRIBUTO CONCEITUAÇÃO DE TRIBUTO: De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. A lei só pode obrigar o contribuinte a pagar o tributo em moeda corrente do País (obrigação pecuniária), razão pela qual a doutrina costuma afirmar…

oferece ao senhor, fidelidade e trabalho, em troca de proteção e um lugar no sistema de produção. Os servos deviam pagar várias taxas e tributos aos senhores feudais, tais como: corveia (trabalho de 3 a 4 dias nas terras do senhor feudal), talha (metade da produção), banalidade (taxas pagas pela utilização do moinho e forno do senhor feudais). Alguma semelhança com os dias atuais? Prevaleceram na Idade Média as relações de vassalagem e de senhorio. O senhor era quem…

Pesquisa: Imposto sobre Comércio Exterior e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA INTRODUÇÃO O artigo 16 do Código Tributário Nacional define imposto como: “(...) o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” Sendo assim, o Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a…

características que lhe imprimem qualidade incomparavelmente superior à dos IVAs brasileiros, o ICMS e o IPI. Estes, instituídos na década de 60, com concepção que data do final da de 40, e deformados, em vez de aperfeiçoados, ao longo do tempo, guardam pouca semelhança com os IVAs de boa qualidade implantados mais recentemente, inclusive na América Latina. Em 1967, a Constituição quase eliminou a tributação cumulativa do Faculdade On-Line UVB 54 • 2. Anotações do Aluno uvb nosso país.…

escrita entre 1513 e 1517, cujo titulo original é Discorsi, é uma digressão sobre os dez primeiros livros do historiador romano Tito Lívio e escrita por Maquiavel quatro anos após haver concluído “O Príncipe”, o que justifica suas perceptíveis semelhanças com o primeiro. No entanto, o que o distingue de “O Príncipe” é a análise detalhada da república, em que o autor claramente se coloca em favor desta, a apontar suas principais características observadas no decorrer da história e…

Na empresa tem uma igualdade com o controle familiar, pois, a empresa possui em sua estrutura o setor financeiro, no qual é responsável pelas entradas e saídas de dinheiro. Chamado de demonstração de fluxo de caixa, outra semelhança é a conciliação bancária que tem como intenção fornecer informações para a contabilidade sobre o saldo correto do banco que a empresa utiliza. Assim como em um planejamento família o pai ou a mãe conhece e sabem do…

orgazinar tribos, cúrias e centúrias; para constituir exércitos, e tudo o demais que seja pertinente à guerra e à paz ¹. (Festo, s. v. Rituales) As novas comunidades eram formadas de várias maneiras, como costume na Itália os vitoriosos impunham um tributo da entrega de um terço do território derrotado para que ali se fundassem colônias. Para os antigos existia preocupação de higiene e economia, diferente de hoje, era vista sob uma perspectiva mítica e ritual que é extremamente…

de dar Todo brasileiro é obrigado a pagar tributo porque uma lei (ex lege) o obriga a isso, segundo o art. 5º, II, da CF, pois "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em vitude de lei". Na relação jurídico-tributária existe um sujeito ativo, que é aquele que tem competência, direito ou poder de tributar (instituir e cobrar o tributo, ou somente cobrar); o sujeito passivo, que é aquele que tem o dever de pagar o tributo e, em terceiro lugar, o objeto ou…

que limitam a competência tributária do fisco, ou seja, delimita o poder tributário de : criar e arrecadar tributos. Artigo 150 – Constituição Federal. Os instrumentos limitadores são veiculados pela Constituição Federal, através de seus incisos e por leis infraconstitucionais. Artigo 146, Inciso III – Constituição Federal. Exemplo: CTN, e leis complementares 87/96 e 116/03 O tributo só pode ser criado pelos entes políticos através de Lei. Da mesma forma, o aumento ou a sua…

soberania dos indígenas, estabelecendo o vinculo de vassalagem. Os colonos promoveram levantes alegando que a majestade queria o Peru só para ele e que não poderiam deixar de fazer do Peru uma senhoria e governa-la livremente. Angola apresenta sua semelhança política com o Peru, sendo que em Angola a coroa bate de frente com o colonato e com os jesuítas. Foram concedidos nativos aos “amos” que controlavam chefes nativos. Com as dificuldades encontradas em Angola a Coroa retoma a colônia…