Tributos E Impostos Na Odontologia Em Porto Seguro

RETENÇÕES DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES INSTRUTORA: LUCIA HELENA Treinamentos Empresariais Ltda. BRISKI YOUNG, da Lúcia Young Contadora, com Especialização em Auditoria e Controladoria Interna; Administradora, com Especialização em Gestão Empresarial e Direito. Formada em Direito, com especialização em Direito Tributário; Responsável Técnica pelo Boletim “Atualidades Tributárias Juruá”; Instrutora/palestrante de cursos tributários/societários e contábeis; Congressista;…

Nacional 31 18.2 Pagamento igual ou inferior a R$5.000,00 31 18.3 Prazo de recolhimento da CSLL, PIS/PASEP e COFINS (4,65%) 32 RETENÇÃO FEDERAL - IRRF 33 19. Competência Tributária 33 20. Falta de retenção ou do pagamento do IRRF 33 20.1 Retenção do imposto sem o respectivo pagamento 33 20.2 Responsabilidade da Fonte no caso de não retenção 34 20.3 Período de Competência 34 21. Responsável pelo recolhimento X Alíquota 35 21.1 Base de cálculo e alíquotas 35 21.2 Hipóteses em que não…

Retenção de Tributos e Contribuições (IRRF, PIS, COFINS e CSLL, ISS) ISS 1. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 1.1 – LOCAL DA PRESTAÇÃO Art. 3o. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local: I – do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de…

ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO-GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL – TO EDITAL Nº 01 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2012 – PMPN/TO, DE 12 DE ABRIL DE 2012 1. DO OBJETIVO 1.1. A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal e em consonância ao disposto na Lei

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL CURSO SOBRE FISCALIZAÇÃO DO ISS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERAÇÕES DE LEASING Professor: MAURO HIDALGO Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, especialista em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela PUC/RS PROMOÇÃO REALIZAÇÃO APOIO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL APRESENTAÇÃO DA EGEM O ano de 2007 marcou o início das atividades da EGEM como instituição de ensino com personalidade jurídica…

em cima. Daqui a um tempo você poderá me explicar o que porventura eu deixei de inserir nesta obra. “Há gente que gosta de sofrer, de música caipira e de quiabo. Tudo bem. O que nunca se viu – nem se verá – é algum alucinado que goste de pagar tributo”. Carlos Heitor Cony Sempre tive muito apoio de todos os parentes e amigos durante a minha vida de concurseiro, desde 1984. São tantas pessoas para agradecer que não seria o caso mencionar centenas de nomes aqui. Mas, em especial,…

1998) TÍTULO I DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO Art. 3º Somente a Lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos, ou sua extinção; II - a majoração de tributos, ou a sua redução; III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal, bem como do seu sujeito passivo; IV - a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo; V - a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos; VI - as…

e ordinárias estaduais, nos limites das respectivas competências; VI – pela Lei Orgânica Municipal. Art. 3.º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 4.º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la: I – a…

digitação com 1.200 caracteres (12 linhas). Campos de Valores:  Campos com preenchimento obrigatório: Valor Serviços, Base de Cálculo, Alíquota ISS e ISS Retido. O campo Base de Cálculo é preenchido automaticamente pelo sistema.  Os outros campos (impostos federais, valor líquido, descontos) não são obrigatórios.  O campo Valor Deduções Lei 7.186 deve ser utilizado somente para as deduções legais de Construção Civil, e Publicidade e Propaganda, previstas no Código Tributário…

Operadoras de Planos de Assistência à Saúde 30 3.4.7 Empresas de Seguros Privados 31 3.4.8 Doações e Patrocínios 31 3.4.9 Cooperativas 31 3.4.10 Bases de Cálculo Reduzidas (Lei n° 10.485-02, art. 1°, § 2º) 31 3.4.11 Atividades com Alíquotas Diferenciadas e/ou Por Unidade de Produto – Produtores e Importadores 32 3.4.12 Tabela das Alíquotas 39 3.4.13 Alíquotas reduzidas a zero 41 3.4.14 Suspensão 47 4 RETENÇÕES DE TRIBUTOS FEDERAIS 51 4.1 IRRF s/ Pessoas Físicas - Rendimentos…