Tributos E Impostos Estaduais Federais E Municipais

RECIFE 2015 QUESTÃO 1 R. RMIT do Imposto de Importação Hipótese: Aspecto Material: Importação ou entrada de produtos estrangeiros no território nacional; Aspecto Especial: Território Aduaneiro (Exceção: Zona Franca de Manaus, etc.); Aspecto Temporal: Momento do desembaraço aduaneiro (Data da entrada (art. 19 do CTN) X data do registro da DI no SISCOMEX (art. 13, I do RA)). Consequências: Aspecto Pessoal: Sujeito ativo: União Federal (art. 153, I, CF/88); Sujeito passivo: Importador;

pagamento de impostos onde seu recolhimento tornou um dever de cada cidadão, e isto se reflete ate hoje em nossa sociedade, pois assegura a estrutura administrativa de um país. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. O pagamento de tributos incide federal quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo…

Embora, seja necessário fazer um diagnóstico mais aprofundado, percebe-se que a empresa realiza investimentos financeiros de terceiro. No que diz respeito a tributos, devido a muitos encargos e altas taxas, percebe-se a insatisfação estampada nos comerciantes, tendo que abdicar de muitos outros investimentos na procura de manter seus impostos em dias. É importante lembrar ainda que os dados levantados teoricamente, foram fundamentados, trazendo em seu bojo um aprofundamento no…

122. (ESAF/APOFP–SP/2009) As imunidades tributárias são classificadas em ontológicas e políticas. 123. (ESAF/Analista MDIC/2002) É vedado aos entes tributantes instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de fundação de partido político, quando não relacionados com as finalidades essenciais da entidade fundacional. 124. (ESAF/Analista MDIC/2002) O empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, pode ser exigido no

OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. A seguir, lista-se as principais destas obrigações (você poderá conhecer detalhes clicando

comportar-se nos limites da parcela de poder impositivo que lhe foi atribuída pela Constituição. A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal. Daí se nota a coincidência da competência legislativa com a competência tributária em nossa ordem constitucional. Todos os entes estão obrigados a observar as normas gerais de Direito Tributário, as quais estarão estabelecidas em…

porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. Ao optar pelo Simples o empreendedor pode pagar de modo unificado os diversos impostos como: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI (que se trata de impostos federais) ; INSS patronal(previdência); ICMS(estaduais); ISS (municipais). II - QUANDO TUDO COMEÇOU Com os artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo…

De acordo com a nossa Constituição Federal no artigo 5° podemos dizer que tributos são : 1) Impostos 2) Taxas 3) Contribuição de Melhoria Impostos: é um encargo financeiro imposto por um estado para a pessoa jurídica ou física a partir da ocorrência de um fato gerador. Geralmente é calculado sobre uma base de calculo atraves de uma aliquota . Os Impostos são divididos em diretos e indiretos, temos os impostos Federais, Impostos Estaduais e os Municipais. No setor Sucroalcooleira…

IMPOSTOS NO BRASIL DERNIVAN CARDOSO BORGES ITABUNA – BA MAIO – 2015 DERNIVAN CARDOSO BORGES IMPOSTOS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Professor Caio Monteiro, da disciplina Direito Tributário, do décimo semestre, turno noturno, do curso de Direito, válida como avaliação oficial do primeiro bimestre. Itabuna-BA Maio – 2015 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – IMPOSTOS NO BRASIL 2.1 – TRIBUTOS E SUA FINALIDADE 2.2 – TIPOS DE IMPOSTOS 2.2.1 IMPOSTOS MUNICIPAIS 2.2.2 IMPOSTOS ESTADUAIS…

| | |Fiscal de Tributos Diadema/2000 ............................................................ |61 | | | | |Juiz Federal Substituto – 5ª Região/1999 ................................................ |62 |