Tributação No Regime Da Transparencia Fiscal Em Irc

Sistema Fiscal Português Índice Introdução 2 Sistema Fiscal (conceito) 3 Sistema Fiscal Português 4 Um Sistema Fiscal Ótimo 5 Equidade Eficiência Flexibilidade Transparência Baixo custo de funcionamento Eficácia financeira

IRC IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS ÍNDICE Introdução......................................................................................................3 Definição de IRC.............................................................................................4 Características do Imposto.............................................................................5 Incidência Objetiva (Real) e Subjetiva (Pessoal)...........................

IRC 1. Os consórcios e os Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE) são: a) Ambos sujeitos passivos de IRC, embora os ACE tenham personalidade jurídica e os consórcios não; b) Os consórcios não são sujeitos passivos de IRC, mas os ACE são, estando estes sujeitos ao regime geral de tributação; c) Nem uns nem outros são sujeitos passivos de IRC: a tributação é feita, directamente, na esfera dos respectivos membros em sede de IRS ou de IRC, conforme os casos; d) Os consórcios…

.............. 6 Artigo 1º Aprovação do Código do IRC ............................................................. 6 Artigo 2º Entrada em vigor ............................................................................. 6 Artigo 3º Impostos abolidos ........................................................................... 6 Artigo 4º Imposto sobre o rendimento do petróleo ............................................ 6 Artigo 5º Regime transitório aplicável a Macau .....................

proposta de valor 3. Regime Fiscal requisitos mecanismos para evitar a dupla tributação participation exemption distribuição de Lucros /Dividendos diretiva dos juros e royalties tratados de dupla tributação mais-valias advance rulings sucursais de entidades não residentes estabelecimentos estáveis fora de Portugal redomiciliação de empresas preços de transferência subcapitalização prejuízos fiscais liquidação de empresas www.newco.pro regime especial da zona franca industrial regime…

Empresarial Coimbra, Novembro 2014 Imposto sobre o rendiemnto das pessoas coletivas - IRC O Regime das mais e menos valias em Portugal Docente: Doutora Cidália Lopes Discente: Isabel Gaspar nº14674 O Regime das mais e menos valias em Portugal Página 2 Índice INTRODUÇÃO ..................................................................................... 4 Proposta Comissão para a Reforma do IRC......................................... 7 Parte I…

PREENCHIMENTO DO Q.07 DA DECLARAÇÃO MODELO 22 DE IRC. Modelo em vigor a partir de Janeiro de 2011 Amadeu Fernando Silva e Sousa Inspector da DGCI 12 de Março 2011 1 Reprodução proibida, total ou parcialmente, sem autorização escrita do autor. Este caderno pretende dar um primeiro contributo para o preenchimento do quadro 07 da nova declaração modelo 22 de IRC, modelo em vigor a parir de Janeiro 2011. 2 ÍNDICE 1. 2. 3. INTRODUÇÃO – O IRC FACE À CONTABILIDADE…

........................................................................................... 23 Artigo 6.º Transparência fiscal .................................................................................................. 24 Artigo 7.º Rendimentos não sujeitos ......................................................................................... 26 Artigo 8.º Período de tributação ................................................................................................…

SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS – UMA BREVE ANÁLISE Por Joaquim Fernando da Cunha Guimarães Boletim APECA n.º 121, de Abril de 2005, pp. 15 INTRODUÇÃO O sistema fiscal é definido como um conjunto de impostos estatuído num determinado espaço territorial com a finalidade de satisfação das necessidades elementares dos cidadãos, de acordo com a lei-base orientadora, no caso português, a Constituição da República Portuguesa (CRP). O Sistema Fiscal Português (SFP), tal como qualquer outro sistema…

SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS 1) NOÇÕES E CATEGORIAS DE SISTEMAS FISCAIS Falar em sistema tributário implica, como já vimos, afirmar a existência de um conjunto de impostos que vigora em determinado país ou espaço geográfico e remete se à legislação fiscal existente. O Sistema Tributário Português resulta de uma longa evolução: a um imposto aditam-se outros que às vezes implicam o fenecer dos primeiros (aliás, de um ponto de vista psicológico, tem-se concluído que o contribuinte suporta…