Quadro07

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CADERNO DE APOIO AO PREENCHIMENTO DO Q.07 DA DECLARAÇÃO MODELO 22 DE IRC. Modelo em vigor a partir de Janeiro de 2011

Amadeu Fernando Silva e Sousa
Inspector da DGCI

12 de Março 2011

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Reprodução proibida, total ou parcialmente, sem autorização escrita do autor.

Este caderno pretende dar um primeiro contributo para o preenchimento do quadro 07 da nova declaração modelo 22 de IRC,modelo em vigor a parir de Janeiro 2011.

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ÍNDICE

1. 2. 3.

INTRODUÇÃO – O IRC FACE À CONTABILIDADE ............................................................... 4 BREVE REFERÊNCIA AO REGIME FISCAL DAS DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES..... 6 APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL (Q07 DA MOD.22) ............................................... 8 3.1. 3.2. 3.3. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.......................................................................................... 8 CAMPOS A ACRESCER ............................................................................................... 17 CAMPOS A DEDUZIR ................................................................................................... 60

4. 5. 6. 7.

DEDUÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS................................................................................... 70 RETENÇÕES NA FONTE...................................................................................................... 72 TRIBUTAÇÕES AUTÓNOMAS ............................................................................................. 75 BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................... 77

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1. INTRODUÇÃO – O IRC FACE À CONTABILIDADE
A determinação do lucro tributável das pessoas colectivas e outras entidades sujeitas ao seu apuramento, tem como ponto de partida a contabilidade, conforme se retira do exposto no n.º 1 do artigo 17º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC): «O lucro tributável das pessoas colectivas eoutras entidades mencionadas na alínea a) do
n°1 do artigo 3º é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas naquele resultado, determinados com base na contabilidade e eventualmente corrigidos nos termos deste Código».

Por outro lado, o n.º 1 do artigo 123º do Código do IRCrefere que «As sociedades
comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresas públicas e as demais entidades que exerçam, a título principal uma actividade comercial, industrial ou agrícola, com sede ou direcção efectiva em território português, bem como as entidades que, embora não tendo sede nem direcção efectiva naquele território, aí possuam estabelecimento estável, são obrigadasa dispor de contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal que, além dos requisitos indicados no n.º 3 do artigo 17º, permita o controlo do lucro tributável»

Contendo os restantes números do mesmo artigo 123º diversas regras relativas à execução da contabilidade e respectivos suportes. Por sua vez o n.º 3 do artigo 17º refere que, de modo a permitir o apuramento referido no n.º1, a contabilidade deve: «a) Estar organizada de acordo com a normalização contabilística e outras disposições
legais em vigor para o respectivo sector de actividade, sem prejuízo da observância das disposições previstas neste Código, b) Reflectir todas as operações realizadas pelo sujeito passivo e ser organizada de modo que os resultados das operações e variações patrimoniais sujeitas ao regimegeral do IRC possam claramente distinguir-se dos das restantes.»

Paralelamente ao que é preconizado na contabilidade (Normalização Contabilística), vem o artigo 18º do Código do IRC impor respeito pelo princípio da periodização económica (especialização dos exercícios), que descreve pormenorizadamente. Segundo n.º 2 do referido 18º, «As componentes positivas ou negativas consideradas como...
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