Tributação No Regime Da Transparencia Fiscal Em Irc

Rita Gomes Advogada REORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL – a empresa familiar (um modelo) – Pós-graduação de Direito Fiscal Faculdade de Direito da Universidade do Porto Janeiro de 2005 Reorganização empresarial – a empresa familiar (um modelo) 1 “…A empresa familiar é, assim, o resultado da inter-relação entre dois sistemas originalmente distintos, a família e a empresa, com objectivos e regras próprias para cada sistema, o que origina, com demasiada frequência,…

dependente 2.2. A dedução fixa e as tabelas práticas de retenção 2.3. Síntese - esquemática 3. DA CATEGORIA B - RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS 2 Índice 3.1. Formas de determinação do rendimento liquido 3.2. Regime de tributação especial: “Transparência Fiscal” 4. DA CATEGORIA E – APURAMENTO DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DE CAPITAIS. PRESUNÇÕES LEGAIS 4.1. Situações abrangidas pelo nº 5 do art.º 5º. 4.2. Englobamento do “Crédito de Imposto” 5. DA CATEGORIA F –…

Instruções/procedimentos Indicações gerais............................................................................................................ 6 Entidades competentes para atribuição de Número de Identificação Fiscal ................. 6 Cartões de Identificação Fiscal....................................................................................... 8 Cartão de Contribuinte....................................................................................................…

Competitividade fiscal para investimentos internacionais ISG curso de 2014/2015 Luis Nandin de Carvalho Nandincarvalho-2012L@oa.adv.pt Como encarar a questão? • Instrumentos que favoreçam a competitividade fiscal e atraiam investimento estrangeiro para Portugal, incluindo de empresas nacionais através das suas participadas no estrangeiro • Instrumentos que estimulem o investimento das empresa privadas portuguesas no estrangeiro- deslocalização e delegaçoes Reflexões…

2005 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS - IRC OS IMPOSTOS DIFERIDOS EM PORTUGAL Directriz Contabilística 28 Texto baseado no excepcional trabalho de Jorge Manuel Teixeira da Silva, de Março de 2003 Docentes: Dr António Vítor Almeida Campos Dr Carlos Manuel Freitas Lázaro ÍNDICE 1. Introdução 1 1.1. Relações entre a Contabilidade e a Fiscalidade 1 1.2. Normas Contabilísticas e Normas Fiscais 1 1.3. Os impostos diferidos em Portugal 3…

..................................19 Imposto Sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares .............103 Imposto Sobre o Valor Acrescentado ..........................................144 IRS - IVA - IRC ...........................................................................163 Planeamento Fiscal ....................................................................194 Código do Processo Tributário ....................................................205 Lei Geral Tributária.....................

forma jurídica da empresa O primeiro critério utilizado para a definição da forma jurídica de uma empresa é o número de proprietários. Assim, a titularidade da empresa pode ser singular ou colectiva. O segundo critério consiste no regime de responsabilidade dos proprietários ou sócios. No caso de optar por ser um titular singular, existem três modalidades legais: • Empresário em nome individual; • Constituir um Estabelecimento Individual de…

Elementos de conexão: Subjectiva: domicilio, residência, Nacionalidade Objectiva: Base de cálculo ou facto tributário: elemento de conexão mais estrito Artigo 5º - Estabelecimento estável A tributação Mundial do Rendimento Quem mais tem estudado a matéria do rendimento no actual contexto é o Sr. Klaus Vogel segundo dados do Banco Mundial nos últimos 10 anos, o numero de pessoas que vivem com menos de 2 dólares por dia aumentou para 100milhoes, enquanto no mesmo período de tempo o…

Pereira, ao Dr. Rui Marvão Pereira, à Professora Júlia Seixas, à Doutora Eng.ª Patrícia Fortes, à Professora Margarita Robaina e às Dras. Ana Maria Dias e Maria Manuela Dias que em conjunto analisaram com grande profundidade e rigor os impactos da tributação do carbono, assim como ao Dr. Tito Rendas e ao Eng.º Paulo Sena Esteves cujo profissionalismo e paciência foram literalmente o suporte técnico da Comissão. Sem a colaboração dedicada e competente desta equipa não teria sido…

Artigo 5.º Rendimentos da categoria E............................................................ 33 Artigo 6.º Presunções relativas a rendimentos da categoria E............................. 35 Artigo 7.º Momento a partir do qual ficam sujeitos a tributação os rendimentos da categoria E ................................................................................................. 36 Artigo 8.º Rendimentos da categoria F............................................................…