Tributação No Regime Da Transparencia Fiscal Em Irc

Mestrado em Auditoria A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais Rui Jorge Mendes Portela Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação Orientadora: Doutora Alcina Dias Porto, Fevereiro de 2012 Mestrado em Auditoria A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais Rui Jorge Mendes Portela Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação Orientadora: Doutora Alcina Dias

.............................................................. 63 9.8 Modelo 1B - IUR ................................................................................................................ 64 9.9 Modelo 106 – IVA Declaração periódica do regime normal ............................................. 68 Relatório de Estágio Página 5 . Introdução Para concluir a minha formação e adquirir o grau de mestre realizei um estágio curricular de 5 meses, permitindo assim a…

rstanding ‐ TMU). [T3 e T4‐2011] Política orçamental em 2012 1.3. Na base de uma proposta a estabelecer no momento da primeira avaliação [final de Julho de 2011] 2, o OE 2012 incluirá uma recalibragem do sistema fiscal que seja neutral do ponto de vista orçamental, com vista a reduzir os custos laborais e a promover a competitividade [Outubro de 2011]. 1.4. O Governo atingirá um défice público não superior a 7.645 milhões de…

1. Conselho de Administração 10.1.2. Mesa da Assembleia Geral 10.1.3. Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas 10.2. Conflitos de Interesses de Membros dos Órgãos de Administração, de Direcção e de Fiscalização 10.3. Recursos Humanos 10.4. Informação Adicional sobre os Administradores 68 CAPÍTULO 11 – FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DIRECTIVOS 70 11.1. Comité de Auditoria 11.2. Conformidade com o Regime das Sociedades Comerciais 70 70 CAPÍTULO 12 – PRINCIPAIS…

consolidação ¾ Organizações sindicais ¾ Organizações patronais ¾ Conselho Económico e Social ◆ A Segurança social 10 Objectivo específico: Conhecer o sistema de Segurança Social em Portugal ¾ O direito à Segurança Social ¾ Princípios básicos ¾ Regime geral da Segurança Social ¾ Particularidades no sistema de Segurança Social SISTEMA DE APRENDIZAGEM – Contabilidade 1 pág. 23 de 74 INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL…

Sociedades Anónimas Desportivas Direito das Empresas Regime Fiscal das Sociedades Anónimas Desportivas Nelson André Moreira Maia Cunha 21101038 Sociedade Anónima Desportiva – SAD Esta figura jurídica é bastante recente na lei portuguesa, os primeiros passos foram dados pela Lei de Bases do Sistema Desportivo – Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro. Artigo 20.° Clubes desportivos 1 - São clubes desportivos, para efeitos desta lei, as pessoas colectivas de direito privado…

............................ 61 II.3.2. Medidas do Lado da Receita .......................................................................................... 62 II.3.2.1. Medidas Fiscais para 2014........................................................................................ 62 II.3.2.1.1. A Reforma do IRC .......................................................................................... 65 II.3.2.2. Outras Medidas do Lado da Receita .........................................

resto noutros países, a generalidade dos contratos não era reduzida a escrito: a maior parte dos contratos era verbal. Daí, também, o facto de haver poucas apólices antigas; daí, também, a necessidade de controlar – quanto mais não fosse por razões fiscais – o exercício destes negócios. Nasceu, assim, em 15 de outubro de 1529, o cargo de Escrivão de Seguros, de nomeação régia e que se poderá considerar como o antepassado da autoridade portuguesa de regulação e de supervisão de seguros.…

A Importância da Cooperação Administrativa no Âmbito da Harmonização Fiscal Europeia. ÍNDICE I. Introdução ________________________________________________ Pág. 4 II. Enquadramento Histórico ____________________________________ Pág. 6 1. A Génese da União Europeia – Breve Síntese _______________ Pág. 6 2. O Imposto – Visão Histórica ______________________________ Pág. 9 3. Os Impostos em Portugal_______________________________ Pág. 11 III. Harmonização…

demonstrem capacidade para gerir os agrupamentos habitacionais ou bairros a transferir, a propriedade de prédios ou das suas frações que constituem agrupamentos habitacionais ou bairros, bem como os direitos e as obrigações a estes relativos e aos fogos em regime de propriedade resolúvel. 2 - A transferência do património referida no número anterior é antecedida de acordos de transferência e efetua-se por auto de cessão de bens, o qual constitui título bastante de prova para todos os…