Casos praticos fiscalidade

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IRC


1. Os consórcios e os Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE) são:
a) Ambos sujeitos passivos de IRC, embora os ACE tenham personalidade jurídica e os consórcios não;
b) Os consórcios não são sujeitos passivos de IRC, mas os ACE são, estando estes sujeitos ao regime geral de tributação;
c) Nem uns nem outros são sujeitos passivos de IRC: a tributação é feita, directamente, naesfera dos respectivos membros em sede de IRS ou de IRC, conforme os casos;
d) Os consórcios não são sujeitos passivos de IRC, mas os ACE são, embora o seu lucro ou prejuízo seja imputado aos seus membros, integrando-se no seu rendimento tributável.

2. Uma sociedade que tenha a direcção efectiva em Portugal, mas a sede na Argentina:
a) É considerada residente em Portugal;
b) É consideradaapenas residente na Argentina, uma vez que a sede estatutária está situada neste país;
c) Não é residente em nenhum destes países;
d) É considerada residente Na Argentina, embora tenha um estabelecimento estável em Portugal.

3. Os juros pagos por uma sucursal da Caixa Geral de Depósitos situada em Espanha a uma sociedade residente neste país:
a) São obtidos em território português e, logo, aquitributados, uma vez que se trata de rendimentos de capitais devidos por uma entidade residente em território português;
b) Não se consideram obtidos em território português, visto que constituem encargo de um estabelecimento estável de uma entidade residente situado fora deste território;
c) São considerados obtidos nos dois países: em Portugal, enquanto pais da fonte do rendimento e Espanha,enquanto país da residência do beneficiário;
d) São apenas tributados em Espanha, uma vez que o beneficiário dos rendimentos não tem residência nem estabelecimento estável em Portugal.

4. Uma sociedade residente no Japão cobra a uma sociedade residente em território português honorários pela instalação e montagem, numa feira internacional realizada naquele país, de vitrines para exposição dosprodutos cuja venda esta última sociedade pretende promover:
a) Os rendimentos obtidos pela empresa japonesa são rendimentos de natureza comercial, não sendo tributados em território português, uma vez que os mesmos não são imputáveis a estabelecimento estável da mesma empresa sito neste território;
b) Trata-se de rendimentos derivados de uma prestação de serviços e, embora os serviços sejamprestados fora do território português, sendo utilizados neste território estão aqui sujeitos a tributação;
c) Os rendimentos auferidos pela empresa japonesa não se consideram obtidos em território português, porquanto derivam de prestações de serviços que são realizados e se consideram utilizados fora do território português;
d) Sendo os serviços pagos por uma entidade residente em territórioportuguês, são tributados neste território.

5. Uma sociedade residente no Canadá que tem por objecto a compra e venda de material electrónico, tem uma sucursal em Portugal que se dedica à prospecção de mercado e à prestação de informações para a empresa. Esta sucursal:
a) Configura desde logo um estabelecimento estável, visto a sucursal constituir um dos exemplos paradigmáticos de estabelecimentoestável;
b) Embora se trate de uma instalação fixa, não configura um estabelecimento estável, visto não se exercer, através dela, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola;
c) Não configura um estabelecimento estável, porquanto a actividade exercida através da sucursal tem um carácter meramente preparatório ou auxiliar;
d) É um estabelecimento estável, sendo o mesmo tributadopelo lucro que lhe é imputável.

6. Uma sociedade não residente vende mercadorias para o território português dispondo, para o efeito, de um agente neste território que procede à angariação de clientes para a empresa não residente e lhe presta um serviço de entrega das mercadorias vendidas. Este agente:
a) É um representante permanente da sociedade não residente, sendo, portanto, um...
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