Auditoria fiscal

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1. INTRODUÇÃO
O tema da “auditoria fiscal” constitui para nós uma matéria de primordial interesse,
derivado da experiência obtida enquanto técnico economista da Administração
Fiscal (AF).
O termo “auditoria fiscal” é normalmente utilizado para definir as acções de
fiscalização tributária desenvolvidas pela AF, representadas pela DGCI
(Direcção Geral dos Impostos) e pela IGF (InspecçãoGeral de Finanças).
Sem sermos exaustivos, neste trabalho procuramos apresentar o conceito e
o âmbito da auditoria financeira e da auditoria fiscal e estabelecer alguns
parâmetros (aspectos) de comparação com a auditoria financeira, tendo em
consideração especialmente os diferentes objectivos de uma e de outra.
A auditoria financeira está regulamentada na lei, pelo que fazemos referência
a essefacto.
Destacamos, também, a importância da contabilidade e da fiscalidade no
trabalho desenvolvido pelos auditores financeiros e pelos auditores fiscais da
AF e alertamos para as divergências entre essas duas disciplinas que podem
influenciar directa ou indirectamente a auditoria (financeira e fiscal), dependendo
esse facto do regime mais ou menos fiscalista de cada país.
Considerando aauditoria financeira desenvolvida por diversas “áreas de
auditoria”, apelamos para a definição de uma área específica para os impostos,
tendo em conta a importância que a fiscalidade assume na elaboração
das demonstrações financeiras (DF).
Um outro aspecto que salientamos prende-se com a relevância dos princípios
contabilísticos geralmente aceites (PCGA) para o auditor financeiro em
prol da“imagem verdadeira e apropriada” da situação económica e financeira
da empresa. Estes são analisados pelo auditor fiscal da AF à luz da legislação
fiscal (v.g., IRC), podendo-se falar de princípios fiscais geralmente aceites
(PFGA)1.
Sublinhamos, ainda, que o auditor financeiro é, por vezes, um auditor fiscal, e
vice-versa, tendo em conta que o trabalho de um e de outro originam sinergias.
Naverdade, os testes de conformidade e substantivos desenvolvidos
pelo auditor financeiro nas diversas áreas de auditoria reflectem-se, obviamente,
nos impostos, o que dinamiza o trabalho do auditor fiscal.
Por último, apresentamos algumas das referências aos impostos efectuadas
em normas nacionais e internacionais, com destaque para o Plano Oficial de
1 Ou, humorizando um pouco, princípiosfiscais geralmente “impostos”.
Autor: Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
Contabilidade (POC), as Directrizes Contabilísticas (DC), as Normas
Internacionais de Contabilidade (NIC), as Normas Internacionais de Auditoria/
Revisão (NIR) e, por último, as Normas Técnicas (NT), as Recomendações
Técnicas (RT) e as Interpretações Técnicas (IT) da Câmara dos Revisores
Oficiais de Contas (CROC).
2.OS CONCEITOS E ÂMBITOS DA “AUDITORIA” E DO “AUDITOR
(REVISOR)”
A palavra “auditoria” é derivada de “auditor” que advém do latim “auditore”, i.e.,
aquele que ouve (ouvinte), sendo a auditoria o ofício do auditor2.
Efectivamente, uma das particularidades essenciais do auditor é a de “saber ouvir”,
i.e., o auditor deve dar prioridade à utilização do sentido da audição.
Um dos procedimentosgerais de auditoria em que tal se concretiza é o das “perguntas”
que, por vezes, assumem a forma de “entrevista”. O auditor deve questionar
permanentemente os trabalhadores e o órgão de gestão da empresa auditada e
deve registar os respectivos resultados em papéis de trabalho adequados (v.g.,
questionários de controlo interno), a fim de constituir prova ou evidência do seu trabalho.
Em Portugala “auditoria de base legal”, que mais à frente desenvolveremos, é da
competência dos revisores oficiais de contas (ROC)3.
Na prática, outros termos têm sido utilizados como sinónimos ou equivalentes ao de
“auditoria”, como “inspecção”, “fiscalização” e “verificação”.
A auditoria pode ser desenvolvida sob diversas perspectivas. Assim, há diversos
tipos de auditoria de acordo com as suas...
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