Direito Ambiental na CF/88

MACEIÓ – CESMAC OS PRINCÍPIOS ABORDADOS NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC OS PRINCÍPIOS ABORDADOS NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 ART 225, CAPUT, DA CF/88......................................................................................5 ART 225, §1º, INC. I DA CF/88...................................................................................5 ART 225, §1º, INC. IV DA CF/88................................................................................5 ART 225, §1º, INC. V DA CF/88..................................................................................5 ART 225, §1º, INC. VI DA CF/88................................................................................5 ART 225, §1º, INC. VII DA CF/88...............................................................................5 ART 225, §3º DA CF/88................................................................................................6 ART 225, §6º DA CF/88................................................................................................6…

DIREITO AMBIENTAL MATERIAL DE APOIO PARA OS ALUNOS A CRISE AMBIENTAL Desencadeada pela busca desenfreada do desenvolvimento econômico a qualquer custo; Principais causas da Crise Ambiental Atual: Explosão demográfica da população humana; Aumento exponencial no consumo de energia; Intensificação do processo de industrialização; Crescimento urbano; Período agravador: século XIX e XX – Revolução Industrial e Pós-Revolução Industrial – mecanização do trabalho, substituição do…

DIREITO AMBIENTAL 1. Meio Ambiente É o conjunto das influências, interações e elementos naturais, físicos, artificiais, culturais, do trabalho e genético, que rege, abriga e determina a vida em todas as suas formas → definição constitucional ampliativa. 2. Aspectos ou espécies de meio ambiente 1. Natural ou físico – art. 3º, I, lei 6.938/81. Bens ambientais puramente considerados. Independem da ingerência do homem para sua formação. Elementos de ordem…

ecologia e a economia, deve ser compreendida com base na interpretação conjunta do art. 225 e art. 170 da Constituição Federal. É de extrema importância que o Estado esteja comprometido com a conservação e exploração consciente dos recursos naturais, a redistribuição de riqueza, para que, só então, o desenvolvimento e produção econômica seja garantida, de forma que não haja a decadência do próprio Estado, econômica, ecológica e socialmente, respeitando os limite estatuídos na…

BEZERRA A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO JURIDICA NO ÂMBITO AMBIENTAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: A Constituição e o Meio Ambiente - art. 225, CF/88 TERESINA 2013 ALINY DA SILVA RODRIGUES RAÍSSA BARROS BEZERRA A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO JURIDICA NO ÂMBITO AMBIENTAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: A Constituição e o Meio Ambiente - art. 225, CF/88 Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado à Faculdade NOVAFAPI como…

Comunicação Social; 6 – Meio Ambiente; 7 – Família, Criança, Adolescente e Idoso; 8 – Os Índios. III – Conclusão Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 2 1 – Ordem Social Ordem social é o conjunto de normas constitucionais que implementam os direitos previstos no art. 6º da Lei Maior. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais (art. 193 da CF/88). O Título VIII da Constituição Federal disciplina a Ordem Social e…

alertou para o perigo do uso de pesticidas e enfatizava o direito básico de todos os cidadãos de saberem sobre os produtos que contêm o uso de venenos . Década de 1970 • O conceito de direitos integrou o movimento do meio ambiente no primeiro “Dia da Terra”, promovido em abril de 1970, já que se passou a entender que poluição e degradação ambientais não poderiam ser mais somente uma questão política. • Em 1972, a Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano, decorrente da…

INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL: Conceitos gerais sobre meio ambiente Surgimento do Direito Ambiental. Conceito e fontes do Direito Ambiental. Princípios de Direito Ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente. Tutela Constitucional do Meio-Ambiente. Responsabilidade por danos ambientais: - Criminal (lei 9605/98 – parte geral) - Administrativa (dec. 3179/99 - parte geral) - Civil. (Art. 14 da lei 6938/81 e lei 7347/85) CONCEITOS MEIO AMBIENTE: 1)…

Ambiente: Lei de nº 9638; STF afirmou que o meio ambiente se subdivide em quatro: a) Meio Ambiente Natural: também chamado de meio ambiente físico; é a ideia da natureza propriamente dita; é o mais conhecido; Lei nº 9638, Art.3º; - Possibilidade de elementos bióticos (fauna e flora / que tem vida) e abióticos (que não tem vida); b) Meio Ambiente Artificial: é tudo aquilo que o homem construiu; ex: ponte, casa; intervenção humana; c) Meio Ambiente Cultural: Art. 216 CF/88; lembrar-se de…

preservação generalizada do meio ambiente se tornou matéria constitucional com advento da CF/88, art. 225, entretanto, nos dias de hoje temos institutos como, por exemplo: a Lei nº 9.605/1998, o novo Código Florestal, Lei nº 12.651/2012 e a recente Lei nº 12.726/12. Entre todas as particularidades contidas no direito ambiental, será focado o parágrafo 7º do artigo12 do novo Código Florestal, mesmo após a Medida Provisória nº 571/2012, manteve a não obrigatoriedade tanto da União quanto…