Direito ambiental

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 18 (4379 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
A autora inicia o capítulo ressaltando pontos já vistos nos capítulo anteriores de seu livro, como a inexistência de uma real separação entre a economia de um Estado e a proteção dos recursos naturais do mesmo, pois a natureza e seus recursos naturais são a fundamentação em que se baseia o progresso de um Estado. Ressalta ainda a autora que tal aliança entre a ecologia e a economia, deve sercompreendida com base na interpretação conjunta do art. 225 e art. 170 da Constituição Federal. É de extrema importância que o Estado esteja comprometido com a conservação e exploração consciente dos recursos naturais, a redistribuição de riqueza, para que, só então, o desenvolvimento e produção econômica seja garantida, de forma que não haja a decadência do próprio Estado, econômica, ecológica esocialmente, respeitando os limite estatuídos na Constituição Federal, aplicando e recebendo os tributos, impostos e taxas de acordo com o que legalmente está escrito em tal legislação, acordando com o art. 3º da CF.
O Estado, de acordo com a autora, é responsável por garantir igualdade entre as pessoas, a de câmbio, assim como a ampliação de mercados e de mão-de-obra e da organização produtivadeste mesmo Estado, sendo parte absolutamente necessária para que seja funcional o mercado. É feita uma crítica a teoria liberal, que propaga o “fundamentalismo mercantil”, que separa a atividade da social da estatal, defendendo um “mercado auto-regulado”. A autora afirma que o Estado deve garantir e manter o na economia, principalmente após a Revolução Francesa. É necessário e percebido a relaçãoentre o Estado e seus aparelhos e as ações da sociedade para que as normas da CF sejam cumpridas, pois o Estado em si é “uma realização humana”, não havendo uma separação de fato na CF/88 entre Estado e sociedade civil organizada.
As garantias que devem ser asseveradas pelo Estado e a oposição dentro de uma sociedade entre interesses, sendo necessário ressaltar a necessidade de um Estado sedesenvolver economicamente e a proteção do meio ambiente e ainda a proteção ao ser humano, sendo absolutamente necessário manter uma importância igual a atenção que deve ser atribuída ao bem-estar da sociedade e o desenvolvimento da indústria. A autora, no entanto, apesar de concordar com tais afirmações, entende que nem sempre um grande crescimento da indústria levaria ao bem-estar da sociedadecivil, mas é de extrema importância, além de assegurar a liberdade de cada cidadão, a segurança do meio ambiente e a integridade física e mental do homem.
A CF/88 direciona a Ordem Econômica essencialmente para a estabilidade da economia, determinando a atuação conjunta do Estado e de agentes privados. O Estado intervém em assuntos que seriam de responsabilidade do particular, há o entendimentoque por serem de extrema importância para o bem da sociedade, o Estado deve participação, há portanto a valorização da participação do Estado, por esse motivo deve existir um programa de desenvolvimento de políticas públicas por parte deste ente.
O Direito possui dois instrumentos que a autora ressalta: atua como organizador de processos do mercado, ou seja, regulamenta, e intervém nestesmesmos processos de mercado, agindo como um manipulador, combatendo toda e qualquer crise que possa se instaurar na economia do Estado. O Estado, portanto, atua de três maneiras: coibindo, incentivando e condicionando a infra-estrutura para que as relações ligadas à economia possam ter pleno desenvolvimento, agindo de forma intervencionista . Deste modo, conclui a autora de que deve haver uma ligaçãoentre economia privada e o Estado, apesar de não poder o Estado trabalhar em função estritamente em função da economia.
A atividade que o Estado desempenha depende diretamente dos recursos, como taxas e impostos, que arrecada, sendo diretamente proporcional a atividade desempenhada pelo Estado e quantidade de tais recursos, e também diretamente proporcional a quantidade de riquezas que circula...
tracking img