Trabalho Sobre Art 225 Cf 88

ambiente do trabalho seguro e sustentável. O conceito de desenvolvimento sustentável não somente prima por um meio ambiente ecologicamente equilibrado como também perquiri a concreção de outros valores fundamentais que assegurem a todos o bem-estar físico e psíquico, tais como a proteção da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Nesse sentido, a CF/88 buscou alcançar máxima proteção à dignidade da pessoa humana, ao valor social do…

legislações ambientais, sejam do senso comum seus princípios fundamentais, pois são estes as normas de valor genérico que orientarão sua compreensão, aplicação e integração ao sistema jurídico como um todo, estando tais princípios positivados ou não. Esse trabalho procurará explicitar e definir os princípios do Direito Ambiental, enfocando sua aplicabilidade, visto que nada adiantaria tê-los no mundo jurídico se não fossem respeitados e postos no mundo real. 2 – Princípio do Direito…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho salienta, em caráter geral, a biodiversidade da fauna, sob a ótica do Direito Ambiental. Apresenta-se, em primeiro momento, uma evolução histórica da fundamentação legal que engloba a biodiversidade da fauna, considerando aspectos constitucionais e infraconstitucionais, bem como aspectos contextuais e históricos da preservação à fauna. Em seguida, faz-se uma retrospectiva da história que envolve as relações do homem para com os animais,…

Trabalhista, ou seja, das Varas do Trabalho, passando pelos Tribunais Regionais do Trabalho até o Tribunal Superior do Trabalho, e, em caso de eventual recurso encaminhado para STF ou STJ, torna-se imperiosa a presença de advogado sob pena de não conhecimento do apelo. Mister se faz aludir a exceção à regra da capacidade postulatória ostentada pelas partes no âmbito da justiça do trabalho, que, à luz da brilhante lavra de Bezerra Leite, prega que no processo do trabalho o jus postulandi…

Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Lidiane Lopes. Anhanguera Educacional 2015 Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Direito fundamental, previsto no art. 5º CF/88, a saúde, característica básica para a…

1. Do Direito Ambiental Antes de discorrermos sobre os princípios do direito ambiental, faz-se oportuna uma breve explanação sobre o objeto principal de conhecimento: o próprio Direito Ambiental. Em nossa existência como espécie humana, estamos em constante contato com o mundo exterior, tanto no sentido natural ou físico (com relação ao solo, água, florestas, paisagens e fatores meteorológicos), como no sentido cultural (constituído pelo patrimônio histórico, artístico,…

ambiente assim como a eliminação da colheita manual em relação à dignidade da pessoa humana e preservação do meio ambiente. O direcionamento da pesquisa por meio das bibliografias e métodos utilizados possibilitou compreender que tanto o direito ao trabalho quanto o direito ao meio ambiente saudável presentes na Constituição Federal de 1988 são de grande valor para todos os indivíduos e, além disso, no atual contexto em que se encontra a colheita da cana não há como interpretar…

ecológica). Poluição é a perda ou diminuição da função ecológica por parte de determinado setor da natureza, seja uma comunidade ou uma espécie, etc. - CR/88: Direito Ambiental. Prof. Marcelo Abelha. “O Direito Ambiental se ocupa da proteção do equilíbrio ecológico. Este é o bem de uso comum do povo a que alude o texto do art. 225 da CF/88. Este é o bem jurídico (imaterial) que é essencial à vida de todos nós e que tem um regime jurídico de uso comum ou vulgar. Mas o equilíbrio ecológico é, na

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BÁSICA Disposições constitucionais Competência ambiental (23 e 24) Meio ambiente artificial (182) Patrimônio cultura (215 e 216) Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (225) Meio ambiente e direito indigenista (231) Lei 4771/65 -> Código Florestal Lei 6938/81 -> Política Nacional do Meio Ambiente Lei 9685/98 -> Crimes ambientais Lei 9985/00 ->Sistema Nacional de Unidade de Conservação Resolução do CONOMA 01/86 -…

Direito Ambiental e Minerário 13/08/09 1º BIMESTRE Trabalho em sala de aula, dia 27/08/09 - 01 ponto; Apresentação de trabalho; 17-24/09/09 - 1 ponto; Elaboração de trabalho ............................- 2 pontos; Avaliação ................................30/09/09 - 6 pontos. 2º BIMESTRE Artigo científico – 12-19/11/09 - 5 pontos; Avaliação....................01/10/09 - 5 pontos. Referência bibliográfica; ANTUNE, Paulo de Besa. Direito Ambiental. FIORILLO,…