Direito Agroambiental I aula1

Direito Agroambiental I
Graduação em Direito
Prof. Me. Alberto Soares Evangelista

Movimentos ambientalista
• O movimento de proteção do meio ambiente começou a ganhar força em diversas partes do mundo no final da década de 60. Contudo, muitos de seus participantes desta época não o viam ligado ao movimento de direitos humanos.
Uma exceção era a cientista americana Rachel
Carson, que alertou para o perigo do uso de pesticidas e enfatizava o direito básico de todos os cidadãos de saberem sobre os produtos que contêm o uso de venenos .

Década de 1970
• O conceito de direitos integrou o movimento do meio ambiente no primeiro “Dia da Terra”, promovido em abril de 1970, já que se passou a entender que poluição e degradação ambientais não poderiam ser mais somente uma questão política.
• Em 1972, a Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente
Humano, decorrente da Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente, enfatizou, em seu primeiro princípio, que a preservação do meio ambiente é essencial para o gozo dos direitos humanos: Declaração de Estocolmo
• A Declaração de Estocolmo foi o primeiro documento internacional a assegurar expressamente a relação entre preservação do meio ambiente e realização dos direitos humanos. A partir de então, outros documentos internacionais passaram a consagrar também a proteção ambiental como uma pré-condição para o gozo dos direitos humanos consagrados internacionalmente. Em sua Resolução 45/94, a
Assembléia Geral das Nações Unidas recordou o estabelecido em Estocolmo, determinando que todas pessoas têm o direito de viver em um ambiente adequado para sua saúde e bem-estar.

Classificação do Meio Ambiente

a) Natural ou Físico: Constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico, a flora, a fauna .Proteção constitucional art. 225 “ caput” forma mediata de proteção, e no e § 1º Incisos I, III e VII, forma imediata de proteção.

Classificação do Meio Ambiente

b) Meio Ambiente Artificial:
Constituído pelo espaço urbano. Consubstanciado