Textos Legais E Sua Importancia

com seu universalismo e a presença de estrangeiros. O juristas começam sua atividade científica. A Universidade de Bolonha tem grande importância e usou a autonomia. Garcia y Garcia acredita que os textos legais eram objeto de estudo. Haviam lições dos professores que tinham nome de "lectiones", que possuia comentário no texto legal. A repetição dos textos legal eram feitas por professores e alunos. Havia "disputationes" , discussão pública de questões jurídicas ocorridas nos…

validade legal-constitucional e que ordenam de forma objetiva-prescritiva as condutas sociais e estatais. Por sua vez, a Ciência do Direito consubstancia-se em um estudo analítico-descritivo do Direito Positivo e suas acepções, sendo este seu objeto precípuo. 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. Norma jurídica, conforme preleciona Paulo de Barros Carvalho, consiste num impacto sensorial-cognitivo despertado pelo contato com o texto…

presente trabalho se deu por tratar-se a questão indígena, principalmente no que diz respeito ao território, de matéria de suma relevância nas instâncias internacionais, e é justamente deste âmbito que são extraídas as normas que informam as produções legais dos Estados, inclusive do Brasil, que tratam deste assunto. Sendo assim, o objetivo traçado para o presente projeto foi o de observar a evolução das normas atinentes aos direitos indígenas, tanto no cenário nacional como no…

AGRÁRIAS Curso de Graduação em Zootecnia Reservas Florestais Yuri Alonso Bandeira de Oliveira yrurialonsoband17@hotmail.com Zootecnia – 1º Período Resumo: Reservas florestais são áreas de proteção ambiental de extrema importância para a preservação da vida selvagem, flora, fauna ou características geológicas e outras de espécie interesse, as quais são reservadas e gerenciadas para sua conservação ética e para favorecer o estudo e a pesquisa em condições favoráveis.

vista da inteligência do texto legislativo, sem levar em consideração elementos de informação exteriores (fatores externos que levaram a produção da norma). Elas caracterizam-se pela doutrina que prende o direito aos textos legislativos, de forma rígida, como se fossem dogmas. E por essa razão, os estudiosos dizem que as Escolas Tradicionais possuem uma tendência Dogmática. Os seguidores das Escolas Tradicionais defendem a aplicação rigorosa dos textos legais de acordo…

recentemente, ainda encontrava similaridade com a realidade vivenciada por uma série de casais homossexuais no Brasil. Apesar da decisão unânime do STF, em 5 de maio de 2011, pelo reconhecimento legal da união estável de homossexuais, o debate não se encontra encerrado. Nesse momento, reafirma-se a importância de ecoarem as vozes favoráveis pela ampliação do conceito de família, a fim de fornecer o apoio necessário para que a mudança social se efetive. Sabe-se que a existência de uma…

Histórico da Empresa. 3. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O ESTÁGIO 3.1 Fundamentação Legal/Normativa. 4. REFERÊNCIAS 3.LISTAS: de tabelas, abreviaturas e siglas. TABELA 1 – RESULTADOS DA COLETA ...............12 NR21 – NORMA REGULAMENTADORA 21 .......14 4. INTRODUÇÃO: falar sobre o tema do estágio, ou seja, sobre o foco da atividade desenvolvida, situando o leitor no trabalho. Formato de texto. Com todos os cuidados devidos: clareza, correção, objetividade, autoria.…

impôs restrição à distribuição de bonificações e lucros por empresas com dívidas não garantidas para a União e suas autarquias de Previdência e Assistência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição. Segundo esse dispositivo legal, em tais casos ficava vedado à pessoa jurídica distribuir quaisquer bonificações a seus acionistas e dar ou atribuir participação de lucros a seus sócios ou quotistas, bem como a seus diretores e demais membros de órgãos dirigentes,…

A respeito da chamada Era do Conhecimento, podemos afirmar que: I. Caracteriza-se pela importância de bens intangíveis como softwares, filmes, músicas, programas de televisão e consultorias. II. Tem por característica principal a tangibilização de serviços por meio da alta produtividade. III. Tem, por definição, uma Era em que a educação é priorizada por meio da privatização de todas as instituições de ensino. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I e II, apenas. b. III, apenas.…

doutrina brasileira, refere-se ao artigo 64. da ADCT – Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. A pesquisa analisará o presente artigo trazendo para o leitor curiosidades e solucionando dúvidas aparentes, já que será comentado as disposições legais de cada ponto importante do artigo 64 da ADCT. O foco de nossa pesquisa parte das seguintes indagações: Qual a validade da norma constitucional se ela não for conhecida por todos os cidadãos brasileiros? Como os cidadãos podem…