Textos Legais E Sua Importancia

compreender a aplicabilidade de em texto legal (lei). A hermenêutica jurídica difere da interpretação pelo fato da interpretação hermenêutica ser de alcance mais claro, prático, este meio de estudo busca o sentido real das palavras o verdadeiro significado dos textos escritos. Entretanto, é preciso esclarecer-se que a Hermenêutica jurídica visa revelar, descobrir, perceber qual o significado mais profundo daquilo que está na realidade dos textos legais. Pela Hermenêutica…

Para que possamos explanar a cerca da importância das emendas constitucionais, é necessário entendermos em que ela consiste. A emenda constitucional pode ser definida como uma modificação imposta ao texto constitucional após a sua promulgação. Esse processo acarreta em uma reestruturação de uma legislação que não condiz mais com a realidade social. Essa reestruturação, no entanto, só será feita após atender todos os tramites legais. Esse processo de alteração da letra da lei se inicia…

O texto “Ensino fundamental de nove anos: aspectos legais e didático-pedagógicos”, no qual muito bem e precisa foi exposta a idéia das autoras, trata de uma análise científica, sem deixar de ser crítica, a respeito da recente promulgada Lei Federal número 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, que estende o período do ensino fundamental para nove anos (vale lembrar que anteriormente à lei referida o ensino fundamental contava com a duração de oito anos). As autoras, sem serem prolixas ou…

– Produzir texto (máximo 05 folhas) que descreva, com as palavras do grupo: Princípio da legalidade. A importância e os reflexos do princípio da legalidade. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (OU DA RESERVA LEGAL) O Princípio da Legalidade surge historicamente com a revolução burguesa e exprime em nosso campo, o mais importante estágio do movimentos…

trazendo qualquer exigência que não seja estritamentenecessária para proteção do meio ambiente, porque o aumento dos percentuais de Reserva Legal ocorreu para frear o descontrolado desmatamento da Amazônia, quanto pelo fato de que, na prática, o Projeto de Lei 30/2011, atualmente em tramitação no Senado Federal, implica o completo esvaziamento da proteção legal do meio ambiente que é dever constitucionalmente imposto ao Estado Brasileiro, em seus diferentes poderes e esferas de…

2. Conceitos de hermenêutica e interpretação jurídica e suas diferenciações A importância da linguagem no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se exprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem o domínio da linguagem, o sistema jurídico ficaria a mercê da obscuridade, da incongruência com o real, e a aplicação da lei restaria duvidosa, estranha ao fim social a que se destina. J.J. Calmon de Passos, em Seminário promovido pelo Instituto…

é produzida por cada intérprete do texto legal. Portanto, um único texto legal pode originar significações diferentes, depende apenas do interprete e das noções que ele tem dos termos empregados pelo legislador. Ainda, um único texto pode ser insuficiente para transmitir a integridade existencial de uma norma jurídica. Norma em sentido estrio, é juízo hipotético-condicional, juízo formado por varias noções. Não é demais lembrar quem é o produtor dos textos legais: o legislador, como…

tempo que trata da evolução da importância dada aos princípios desde os primórdios com a Lei de Introdução ao Código Civil, passando pela Constituição Federal de 1988 e pela Emenda Constitucional 45 de 2004, demonstrando a sua incidência em cada época e a forma que eram utilizados para se operar a justiça. Ver-se-á, ainda, a influência dos princípios constitucionais aplicada no direito processual civil, assim como todas as suas variantes, a começar do Devido Processo Legal, princípio…

personagens Fazer apresentações teatrais com base nas “fábulas’’ 3 O GÊNERO TEXTUAL FÁBULA Nossas ações linguísticas são sempre direcionadas por um conjunto de fatores que atuam no contexto situacional: quem produz o texto, quem é o interlocutor, qual é a finalidade do texto, qual é o momento histórico-social e que gênero pode ser utilizado para que a comunicação atinja seu objetivo. Ao nosso redor, há vasta quantidade de gêneros textuais existentes e estamos nos utilizando…

FORMATO DO SUMÁRIO: Arial ou Times New Roman 14 para o título (acima) e Arial ou Times New Roman 12 para o “texto” (abaixo), sendo que este deverá receber o mesmo destaque utilizado no corpo do trabalho. Entre o título e o texto, 1 espaço 1,5 (tecle “enter” duas vezes e escreva nesta segunda linha, ficando entre esta escrita e o título uma linha, com espaço de 1,5). Entre as linhas do texto, espaço 1,5; TÍTULOS EM GERAL: há aqueles com numeração (CAPÍTULOS = seção primária; META, item…