Textos Legais E Sua Importancia

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Em sua função social, as empresas devem se preocupar em assumir posições como agentes transformadores da sociedade, assumindo papeis para coibir ações que possam prejudicar seu público,…

Durante estes quase 13 séculos, muitas foram as mudanças políticas, sociais e econômicas. Com estas mudanças, resulta a evolução e as crises de direitos. 4) COMPOSIÇÃO DIREITO ROMANO: Introdução histórica do direito romano, seus fundamentos, a sua importância, seu período, as suas pessoas e o corpus iuris civilis. 4.1. Pessoas no Direito Romano Patrícios: São os fundadores de Roma. Somente eles eram considerados iguais; Plebeus: Foram os imigrantes, os escravos, os estrangeiros – Não…

principalmente no que se refere ao fenômeno da linguagem como experiência humana de mundo. Assim, no que se refere à hermenêutica jurídica, Gadamer procurou descobrir a diferença entre o comportamento do historiador jurídico e do jurista diante de um texto. Seu interesse estava em saber se a diferença entre o interesse dogmático e o interesse histórico se constituía numa diferença unívoca. Conclui que há uma diferença: "O jurista toma o sentido da lei a partir de e em virtude de…

AD1 de História na Educação Fichamento sobre o texto “A Inclusão da História e da Cultura Afro-brasileira e Indígena nos Currículos da Educação Básica” Indicações Biográficas: BORGES, Elizabeth Maria de Fátima. “A inclusão da História e da Cultura Afro-brasileira e Indígena nos Currículos da Educação Básica.” R. Mest. Hist., Vassouras, v.12, n.1, p.71-84, jan.\jun., 2010. Resumo: Com base no texto lido pode-se ressaltar que através das Leis 10.639, de 2003 e 11.645 de

esses objetivos alcançados através de rodas de leituras onde tais atividades foram realizadas como uma atividade planejada e permanente de leitura na escola (semanal ou quinzenal), em que se converse sobre as leituras que as crianças realizaram ( textos, recontos, imagens, etc) e abra-se um espaço para que elas através das atividades realizadas possam ter um aprendizado satisfatório. Essa atividade, ao ser inserida no cotidiano da classe, traz em si o potencial de ajudar a construir…

/ 2012 01. ATA DE REUNIÃO 1 – Socialização do texto “A aprendizagem é ativa” (ANEXO I) OBJETIVO E CONTEÚDO DA ATIVIDADE: Momento de reflexão focada na percepção do professor quanto aos aspectos de aprendizagem em relação a seus alunos. ESTRATÉGIA E METODOLOGIA: 1. Divisão dos professores em grupos (mesclar diferentes áreas de competência) 2. Discussão acerca da interpretação do texto 3. Plenário com apresentação…

.......................................................... |6 | |1.2.2 |Caracterização da Organização............................................... |6 | |1.2.2.1 |Estrutura Legal............................................................................ |6 | |1.2.2.2 |Razão Social............................................................................... |6 | |1.2.2.3

Declaração dos Direitos redigida em 1789 e ratificada em 15 de novembro de 1791 lida de forma individual com diversas faces do conceito de liberdade, invocando frequentemente ideias com poder de sintetização de coletividade, como “povo” e “nação”; este texto aborda de forma específica diversos aspectos do pacto de liberdade feito com o povo da nação que estava para surgir, posteriormente garantindo-lhes através de uma Constituição a união perfeita entre os governantes, o povo e as várias…

MISSÕES PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO RESERVA LEGAL: UMA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE LARYSSA G. SANTI Frederico Westphalen, novembro de 2009. LARYSSA G. SANTI RESERVA LEGAL: UMA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE Projeto apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Direito da URI, para…

mantida pelos membros de uma sociedade, durante um longo período de tempo, por se ter adquirido a convição social de que esta é obrigatória. Esta fonte espontânea foi o motor de desenvolvimento do direito nos tempos mais remotos, mas perdeu a sua importância no plano do direito interno dos países desenvolvidos.  A jurisprudência engloba todas as decisões dos tribunais, órgãos do Estado que exercem, em exclusivo, o poder judicial. Estas decisões judiciais são, naturalmente,…