Textos Legais E Sua Importancia

juristas fazem dos textos normativos e princípios legais para decidir e resolver os casos concretos que se apresentam cotidianamente. Em todo caso, para que possamos ter uma metodologia relativamente segura em nossa abordagem, é necessário compreender um pouco mais acerca da histórica da hermenêutica como teoria da interpretação. Essa etapa preliminar ajudará inclusive a compreender como a hermenêutica jurídica se insere num contexto mais global do problema da interpretação de textos. …

3° Aula Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana…

ser formalmente muito abrangente e materialmente pouco densa, passa, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das Instituições de Ensino Superior do Brasil. Porém, o conhecimento desse decreto é de fundamental importância para o curso de direito como um todo, pois oferece noções do funcionamento do ordenamento jurídico. Por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica, este estudo teve como objetivo interpretar o decreto lei 4.657/42, trazendo, de…

centros de documentação jurídica. Na rotina da organização dos documentos legais os bibliotecários indexam documentos provenientes das fontes de informação jurídica, que são representadas pela doutrina, legislação e jurisprudência. As fontes de informação jurídica estão presentes na lida diária da comunidade jurídica em geral, sejam advogados, estagiários, magistrados, dentre outros profissionais. Deste modo, é de suma importância que os bibliotecários jurídicos realizem com precisão a…

aplicação da Politica Social. A Politica de Assistência Social pode ser dividida em duas etapas, uma antes da Constituição Federal de 1988, e outra após. Antes com dificuldades em sua aplicação por motivos legais e falta de recursos. Após a Constituição Federal de 1988, com grande avanço legal com vários setores trabalhando em conjunto para o melhor desenvolvimento social. 2 a proteção social basica e a especial Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (PSE)…

3.4 Presunções................................................................................................ 09 2.4.3.4.1 Presunção Simples................................................................................. 09 2.4.3.4.2 Presunção Legal .................................................................................... 09 2.4.3.5 Ficções...................................................................................................... 10 2.5 CIBERNÉTICA E…

Diferenças entre hermenêutica e exegese Hermenêutica jurídica é a ciência de regras e métodos de interpretação dos textos da lei,do ´´espírito´´ da lei,ou seja,das suas finalidades quando foi criada.É um conjunto de métodos de interpretação, uma forma de pensar dogmaticamente o direito,é a interpretação pela letra da norma,com o objetivo de sistematizar os sentidos dos textos do direito positivo. A exesege e a hermenêutica foram desenvolvidas inicialmente para a…

Introdução ao Código Civil deve-se a uma explicação histórica: os Códigos europeus que inspiraram a primeira codificação brasileira assim trataram do tema, referindo-o na parte inicial de seus textos, ou em lei anexa, com tal nomenclatura.[1] Vigência da Lei (art. 1°) Regra geral, as leis trazem em seu texto a data de entrada em vigor. Se ela não dispuser nada a respeito da vigência, o prazo é de 45 dias para vigorar no país a partir de sua publicação e de 3 meses para vigorar nos…

econômica”. Para então demonstrar, que diversos autores são partidários da ideia de um novo poder na teoria de Montesquieu. Este quarto poder econômico se justifica pelo fator de necessidade e importância de intervenção do Estado, como também acontecem nos demais poderes. Em outra ideia posterior, traz a importância do conhecimento da palavra “Estado”, assim como uma avaliação histórica e o desenvolvimento do mesma, ligando isto aos conflitos permanentes de uma sociedade que busca…

Cultura e sociedade A importância da água tem sido notória ao longo da história da humanidade, possibilitando desde a fixação do homem à terra, às margens de rios e lagos, até o desenvolvimento de grandes civilizações, através do aproveitamento do grande potencial deste bem da natureza. A sociedade moderna, no entanto, tem se destacado pelo uso irracional dos recursos hídricos, o desperdício desbaratado de água potável, a poluição dos reservatórios naturais e a radical intervenção…