Textos Legais E Sua Importancia

13 – abril/maio de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANO DECORRENTE DO PLANEJAMENTO Prof. Lucia Valle Figueiredo Professora Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Juíza aposentada do Tribunal Regional Federal da 3 ª Região. Advogada e Consultora Jurídica em São Paulo. 1. Conceito de Estado de Direito; 1.1 Estado Democrático de Direito; 2. O devido processo legal no Estado Democrático de Direito; 2.1. A igualdade material…

Métodos de interpretação * Autêntico: é aquela que provém do legislador que redigiu a regra a ser aplicada, de modo que demonstra no texto legal qual a mens legis que inspirou o dispositivo legal. * Doutrinário: é dada pela doutrina, ou seja, pelos cientistas jurídicos, estudiosos do Direito que inserem os dispositivos legais em contextos variados, tal como relação com outras normas, escopo histórico, entendimentos jurisprudenciais incidentes e demais complementos exaustivos de…

você produzirá um texto dissertativo, baseado nas aulas 6 e 7 do Volume 1 (apostila 1). Neste texto você vai escrever sobre o resultado das aplicações da Lei 9394/96 e da Constituição de 1988 nas políticas de Educação de Jovens e Adultos e sobre a importância destes documentos nas políticas atuais e futuras de EJA. Pesqueira-PE Resultado das aplicações da Lei 9394/96 e da Constituição de 1988 nas políticas de Educação de Jovens e Adultos e sobre a importância…

norma. É tentar descobrir aquilo que ela tem a nos dizer com a maior precisão possível. Existem vários tipos diferentes de interpretação e vários princípios que devem ser seguidos para que não ocorra nenhuma injustiça. Este trabalho visa mostrar a importância de se usar os meios escolhidos pelo legislador para fazer a interpretação das leis e normas do código penal. Deve-se interpretar com cuidado, pois o Direito Penal possui a sanção mais severa do nosso Direito, pois está resulta na…

relacionando os dois temas e, para essas obras, deu o nome de Legal Novel. A partir de seus estudos, vários outros estudiosos abraçaram essa nova “matéria”, até que, nos anos 70, um grupo de juristas norte-americanos sistematizou os estudos sobre Direito e Literatura no chamado Law and Literature Moviment, que teve como principais idealizadores James Boyd-White e Richard Weisberg. O marco do movimento Law and Literature foi a obra The Legal Imagination, de White. Na era contemporânea,…

Adoção pelos caminhos legais – relato de uma experiência MAÍZ RAMOS JUNQUEIRA * JAMILLE DE FREITAS SERRES RESUMO – O artigo relata uma experiência de estágio curricular em Serviço Social, realizado no Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guaíba/RS. Mediante o conhecimento da realidade, em uma postura investigativa, construiu-se um projeto na área da adoção para esclarecer os caminhos legais da medida aos serviços de saúde, ao Conselho Tutelar e aos representantes de…

Tschernev Titulo: Cidadania Edição: 2014 Cidade: Curitiba Editora: SGEC Ano: 2014 Págs: 128 Outros dados: 1. ARGUMENTO PRINCIPAL: (Ideia principal do texto) Cidadania ultimamente tem sido um assunto tratado no âmbito escolar, juntamente com a Ética. Esta disciplina visa levar o aluno a compreender conceitos que envolvem cidadania. Conhecer e compreender a Organização Social e Política…

....................................4 2.1 POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL..............................................................4 2.1.1.1 Marco na História das Políticas Sociais – CF/88..................................5 2.1.1.1.1 Arcabouço Legal das Políticas Sociais .............................................6 3 PROTEÇÃO SOCIAL E SUA NORMATIZAÇÃO .........................................7 3.1 Níveis de Complexidade na Proteção Social .............................................8 3

TECNICAS DE EXPRESSÃO JURIDICA ORAL E ESCRITA INTRODUÇÃO A escrita ou a expressão não é meramente uma questão técnica. Implica não só o trabalho de redigir o texto, como tudo o que está por trás dessa tarefa - da qualidade do conteúdo à maneira como se conquista a atenção e o interesse do leitor e a maneira como se comunica. A linguagem intervém nos nossos actos, em todas as exigências da realidade social e, por meio dela,…

A ética nas negociações ética é sempre lembrada quando falamos em negociação, o texto aborda como deve-se tratar essa questão, qual sua importância, e até onde seus limites podem ser considerados.Ainda no texto, nota-se que os padrões éticos podem divergir de acordo com povos e de pessoas, porém existem aspectos básicos, como questões morais e padrões de comportamento etc.A negociação é um processo competitivo, e por isso a ética é uma questão muito importante, pois partes estão em competição