Textos Legais E Sua Importancia

Bacharel em Administração IMPORTÂNCIA DA OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NA GESTÃO PUBLICA Raoan Lopes de Souza¹ Paulo Santos Rosa² RESUMO Este artigo pretende tecer algumas considerações acerca da Impessoalidade na Administração Pública, abordando aspectos legais sobre o…

Universidade Federal Rural da Amazônia como requisito parcial para obtenção do 2º NAP PARAUAPEBAS-PA Agosto 2013 SUMÁRIO Introdução 4 1. NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO NA EQUAÇÃO SETOR PRODUTIVO X MEIO AMBIENTE 5 1.2 Reserva legal; 6 1.3 Os principais pontos de discordância. 6 2.1 Anistia aos crimes ambientais; 7 2.2 Redução e descaracterização das APPs 7 2.3 Isenção da RL para imóveis com até 4 módulos fiscais; 7 2.4 Redução da RL na Amazônia; 8 2.5 Compensação

acerca de um conteúdo onde haverá plena valorização no que se refere a documentos técnicos. Durante a elaboração deste trabalho será mostrado três textos em forma de documento específicos, ou seja, valorizando o seu teor como sendo um processo de aprendizado para o dia-a-dia do aluno enquanto cidadão. São textos técnicos que são usados a todo instante a depender da necessidade de cada pessoa. São eles: Requerimento, Ata e e-mail. Como é visto, são documentos…

during the World Cup, the government tries to create a legal anachronism creating the kind of terrorism, with a penalty equal to the robbery, reaching 30 years penalty. KEYWORDS: Criminal Type, State, Constitution, Terrorism, Law. SUMÁRIO: Introdução; 1. Justificativa incabível; 2. A Constituição do Brasil e a importância das normas postas; 3. O terrorismo e os Direitos e Garantias Fundamentais; Conclusão. Introdução Com um texto arguto e cheio de melindres, se traz para o…

anos o instituto de interpretação dos dispositivos que compõem o ordenamento jurídico, sobretudo o brasileiro, foi olvidado por parte considerável dos centros de ensino e produtores de conhecimento jurídico. Não obstante, é facilmente percebida a importância da ciência da interpretação das leis na atualidade; entendendo o sentido da lei, sua finalidade, a base em que se sustentam os princípios que a regem etc. A esta ciência foi dado o nome de Hermenêutica Jurídica. A hermenêutica…

(Equipe) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (Garcia, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6. Ed. São Paulo: 2013), bem como analisar os textos citados. Passo 2 (Aluno) Refletir a respeito das questões abaixo formuladas: 1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? 2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do empregado? 3. Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art. 2º da CLT)? 4. Qual a…

(Lei Federal no 4.771, de 1965 – e alterações posteriores) traz um detalhamento preciso das Áreas de Preservação Permanente (aplicável a áreas rurais e urbanas), da Reserva Legal (aplicável às áreas rurais) além de definir outros espaços de uso limitado. A Áreas de Preservação Permanente não se confunde com a Reserva Legal, uma ver que nela é permitida a exploração econômica de forma sustentável. As Áreas de Preservação Permanente constituem de áreas protegidas, cobertas ou não por…

sobre como a empresa se manter legal e de acordo com os códigos por lei estabelecidos. A matemática além de essencial no cotidiano das pessoas físicas é indispensável também as pessoas jurídicas, que a usam às vezes sem ao menos se dar conta. Esses quatro elementos, podendo até mesmo dizê-los como ciência, unem forçar para preparar, sustentar a entidade, caminhando junto a ela até seu fim. 2 A MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS Tendo como base de abordagem o texto CENÁRIO É DE…

assim. Os textos jurídicos são encontrados em livros, leis, ordenamentos legais, etc., seguem normas estéticas de texto regido pela ABNT, mas possuem uma linguagem técnica jurídica muito característica, a linguagem forense é rebuscada e exige profundo conhecimento de seu escritor como também do indivíduo que se propõe a ler; o uso de termos em latim ou inglês, geralmente transformam o texto jurídico em algo específico para indivíduos que trabalham ou convivem com essa área. O escritor…

“Ninguém caminha sem aprender a caminhar, sem aprender a fazer o caminho caminhando, refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs a caminhar.” Paulo Freire FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO SE 2, DE 12/01/2012 INTRODUÇÃO Apreciando o disposto no caput da Resolução SE 02 de 12 de janeiro de 2012, a os estudos de recuperação contínua e intensiva se devem em consideração ao “direito do aluno de apropriar-se do currículo escolar de forma contínua e bem sucedida, nos ensinos…