Texto Sobre Direito Ambiental

Considere a afirmação abaixo: II. A questão das escolhas da melhor tecnologia é crítica. Um caso clássico - sob indução da indústria automobilística- é a prioridade do transporte individual sobre o coletivo, apesar de não haver impedimento tecnológico ou financeiro para que as grandes cidades movimentem sua população de forma limpa e eficiente. Os custos das atividades econômicas aparecem quando a capacidade de assimilação do meio ambiente é ultrapassada. Em relação a esses…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL é o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. Constitui-se, assim, em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal, como couber) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais) em matéria ambiental. E tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO II - HERMENÊUTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO (ABR-JUL/2012) Data: 21/05/2012 Professor: Marcelo Abelha Rodrigues Tema: Direito Ambiental Constitucional 1. Material para discussão pós-aula a. Questões Responda as questões abaixo, apresentando justificativa de no mínimo 10 linhas para cada pergunta. Em sendo o caso, disserte brevemente sobre o instituto. 1. (PUC-PR/2010 - COPEL - Advogado Júnior) Todos têm direito ao…

Ao visualizar o artigo 225 da CF/88, constata-se que todos têm direito ao meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e também à coletividade o dever de defendê-e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Isso importa dizer que se optou por um modelo de tutela ambiental no qual o Estado deixa de ser o exclusivo guardião do meio ambiente, colocando também a sociedade como responsável pela…

perspectivas negativas ao quadro atual. As áreas rurais vêm diminuindo gradativamente em muitos municípios brasileiros, cedendo lugar às áreas urbanas. Onde persistem as áreas rurais, há crescente pressão sobre os remanescentes de ecossistemas naturais, sendo esta caracterizada pela degradação ambiental, com destaque para a supressão de vegetação nativa, que vem sendo substituída por atividades de agricultura, silvicultura e pecuária. No cenário urbano, revela-se, em muitos…

1988, que inovou ao tratar a respeito da chamada Equidade Intergeracional. A questão ambiental adquire, assim, posição de destaque no ordenamento jurídico, haja vista que se encontra em esfera constitucional. Acaba por vincular-se aos direitos fundamentais da coletividade o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo responsabilidade de todos a manutenção deste. A própria expressão utilizada no texto Constitucional não deixa margem para incertezas, incluindo como…

Nacional de um novo texto para o Código Florestal de 1965, no dia 28 de maio de 2012 foi publicada a Lei 12.651, que fugiu inutilmente do termo “código florestal”, preferindo se intitular uma legislação que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. E parece que os anos de debate não foram suficientes para gerar o consenso esperado por vários segmentos da sociedade interessados em questões agrárias e ambientais, uma vez que houve veto presidencial de diversos artigos do texto aprovado…

espalhada em seu texto, dando-lhe a configuração de uma “Constituição ambientalista”. Para tanto, discute a tutela jurídica do meio ambiente e sua conceituação legal, finalizando pelo excerto de dispositivos constitucionais relativos à previsão ambiental na CF/88. Sumário: Introdução. O meio ambiente como bem jurídico a ser tutelado. Que é “meio ambiente”? Disciplina constitucional do meio ambiente. Conclusão. Referências 1. Introdução Dificilmente se poderiam realizar estudos…

131445013589000 CENTRO TECNOLÓGICO - CTC Direito Ambiental – DIR 5555 Professor: José Rubens Morato Leite Fichamento 2 – Semestre 2014/2 Acadêmica: Bárbara DemarcoPrincípios estruturantes no Estado de Direito Ambiental: aplicação ao sistema normativo brasileiro O momento atual vivenciado em nossa sociedade traz a necessidade de novas discussões a cerca das temáticas voltadas aos novos valores e princípios aplicados a complexidade das questões ambientais. No texto disponibilizado…

Resenha Texto: Políticas públicas para assegurar a sustentabilidade ambiental. PNUD; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano. Relatório de Desenvolvimento Humano 2003: políticas públicas para assegurar a sustentabilidade ambiental. Queluz, Portugal, 2003. Disponível em: http://www.pnud.org.br/arquivos/RDHglobais/hdr2003-portuguese.pdf. Acesso em: 25,mai, 2015. Atualmente, devido às graves alterações climáticas que estão ocorrendo em nosso planeta, a sustentabilidade…