Texto Argumentativo Do Pluralismo Jurídico E Seus Efeitos

Judiciário 4. Complexidade da vida e criação judicial do Direito 5. STF: contramajoritário e representativo VII. A dignidade humana no direito contemporâneo: o centro do sistema constitucional 1. A dignidade da pessoa humana é um princípio jurídico 2. O conteúdo jurídico da dignidade humana VIII. Alguns casos difíceis decididos pelo Supremo Tribunal Federal e a construção judicial do Direito 1. Anencefalia: legitimidade da interrupção da gestação 2. Pesquisas com células-tronco…

interesse público nos conflitos submetidos ao Judiciário. Trata-se aqui, então, de análise de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se controverte sobre a ocorrência ou não de um interesse público no caso concreto. A análise dos textos é antecedida pela discussão do tema na doutrina especializada e pelo estudo de teorias da argumentação jurídica, como aparato teórico para análise do corpus, extraído da Revista de Jurisprudência do STJ do período compreendido…

valores”, já questionada em seu país de origem e distorcida, aqui, ao sabor dos interesses políticos e econômicos do atual governo federal e dos grupos que o sustentam. A Segunda postura, presente fundamentalmente nos trabalhos e na atuação jurídico-política do atual Advogado-Geral da União, Gilmar Ferreira Mendes,[6] e de seus seguidores, bebe em autores alemães balizados, como Robert Alexy e outros, uma compreensão “materializante” ou “axiologizante” da Constituição e do…

INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO Sumários desenvolvidos Introdução A proposta deste curso é a de confrontar os alunos (num momento inicial da sua formação jurídica) com a pluralidade de perspectivas de compreensão do direito que hoje nos interpelam. 1. Podemos dizer que se trata de partir da circunstância presente de um pensamento jurídico que — sendo discurso e prática (acervo de discursos e de práticas) — perdeu (superou) o seu paradigma (sem o ter…

66 O papel do direito e dos tribunais na apreciação dos conflitos estruturais................. 69 A contra-revolução jurídica ........................................................................................ 75 O novo e o velho pluralismo jurídico ............................................................................. 77 Os tribunais e os media................................................................................................... 81 A cultura jurídica e…

Comunicação Empresarial Português Como você avalia o texto a seguir? Que tipo de problemas encontra nele? Tente diferenciá-los. Senhores de “Marketing” Com muito respeito: Tendo em vista este grande relacionamento de muitos anos com esta Empresa, consideramos explicar fatos que estão acontecendo. Para seu conhecimento e rápidas providencias, seguimos com os fatos acima arrolados. Apartir do dia 4 de janeiro último, fomos surpriendidos com a troca de vendedor (Sr

normativa altamente complexa. É muito comum, por exemplo, que as cortes façam um controle de convencionalidade de suas leis, ou seja, verifiquem a compatibilidade das leis internas com a convenção europeia de direitos humanos. Há, então, um processo jurídico, político, certamente ainda inconcluso, no sentido dessa comunidade europeia se dotar de uma constituição. Obs.: O constitucionalismo europeu é diferente, se comparado ao conceito tradicional de constitucionalismo, visto que…

Humana2 1 Apresentação do Problema; 2 A Inevitável Colisão de Direitos e a Técnica da Ponderação; 3 Algumas Críticas à Ponderação de Valores; 3.1 A Subjetividade dos Valores; 3.2 Incomensurabilidade ou Alquimia do Sopesamento; 3.3 Decisionismo ou Efeito Katchanga; 3.4 Enfraquecimento dos Direitos; 4 Uma Conclusão Decepcionante, mas Esperançosa 1 Apresentação do Problema Existe uma interessante experiência ética conhecida como “Dilema do Vagão” (“Trolley Dilemma”), que foi…

Caliendo Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in dubio contra fiscum” para "in dubio contra sacrificium”. 3.1.…

www.mundojuridico.adv.br AS TRANSFORMAÇÕES DOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS: APONTAMENTOS ACERCA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Antonio Cavalcanti Maia* SITE MUNDO JURÍDICO Os cidadãos podem (...) considerar que a Constituição é um projeto coletivo visando a realização cada vez mais completa de um sistema de direitos fundamentais já estabelecidos. Jürgen Habermas Para uma Constituição como a brasileira, que formulou tantos princípios sociais generosos, surge, com base nesse…