Texto Argumentativo Do Pluralismo Jurídico E Seus Efeitos

finality; however, Apel identifies some problems of application of this principle. He believes in responsibility, as ethical principle, grounded on a discursive community. KEYWORDS: Responsibility, Ethics, Technique. Introdução O presente texto tem como escopo mais central acenar para o princípio responsabilidade de Hans Jonas na obra Das Prinzip Verantwortung: Versuch einer Ethik für die Technologische Zivilisation2, onde o autor tem como principal preocupação a técnica, que…

princípios exprimem sinteticamente o complexo de ideias fundamentais informadoras do ordenamento jurídico. Nesse sentido, seriam os princípios diretrizes gerais induzidas e indutoras do direito, ou seja, são inferidas do direito e, após inferidas, reportam-se ao próprio sistema para informá-lo, como se fossem os alicerces de sua estrutura. Quer dizer, extrai-se os princípios como o sentido do ordenamento jurídico, e que, por sua vez, sendo o sentido desse ordenamento, deve informá-lo,…

Sabemos que, no nosso dia-a-dia, não comunicamos por meio de palavras – elas existem apenas no dicionário. Comunicamos, sim, por meio de textos. Nossas relações pessoais ou profissionais realizam-se por meio de textos que (co)produzimos com nossos semelhantes. Tecemos idéias, tecemos compromissos. Sem o domínio eficiente da língua, sem o domínio da feitura de textos, não conseguiremos nos mover neste mundo marcadamente tecnológico. Marcadamente sem fronteiras. Marcadamente…

de democratização que teve lugar após a ditadura militar. O ambiente normativo e institucional que facilitou essa revisão judicial de políticas públicas foi ainda reforçado por um significativo número de emendas constitucionais que trouxeram para o texto fundamental temas que deveriam se ter por delegados à política ordinária. Como resultado, o Judiciário está decidindo sobre políticas públicas em litígios individuais – o que com certeza não se revelará adequado quando se cogita de…

DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO DIREITO DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador: Prof. Dr. Hamilton Rangel Junior DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO

Condutor Do Texto 8.2 Natureza Dialógica 8.3 Necessário Encantamento 8.4 A Quem Se Dirige 8.5 Citações, Paráfrases, Notas De Rodapé Capítulo 1. Identificando ideias com liberdade 1.1 Propósitos Do Estudo Da Teoria Da Argumentação 1.2 Identificando E Organizando Provisoriamente As Ideias Capítulo 2. Organizando as ideias 2.1 Orientação Argumentativa 2.2 Funções Da Estrutura Ou Do Plano Lógico 2.3 Principais Tipos De Planos 2.4 A Importância Das Transições 2.5 Relatório Como Plano…

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes.…

MAS IGUAIS: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL Luís Roberto Barroso - - SUMÁRIO: I. Apresentação do problema. II. A progressiva superação do preconceito. Parte I. Pré-compreensão do tema e panorama do direito comparado: III. Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II. A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre…

envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim sintetizados: (a) reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito2; (b) rejeição ao formalismo e recurso mais freqüente a métodos ou “estilos” mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação etc.3; (c) constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais,…

caminho percorrido pela ADPF n. 54/2004 desde a sua proposição; 3.1. Das decisões proferidas pelos ministros do STF antes da análise de mérito da ação; 3.1.1. Análise do critério lógico-dedutivo; 3.1.2. A jurisprudência dos valores no STF e seu efeito no contexto do Estado Democrático de Direito; 3.1.3. A exigência da integridade do direito. Adequação e coerência no julgamento da ADPF n. 54/2004; 4. Breves considerações sobre o julgamento de mérito da ADPF n. 54/ 2004 proferida…