Texto Argumentativo Do Pluralismo Jurídico E Seus Efeitos

06, N. 10, 2015, p. 261-­‐309 Orlando Aragón Andrade DOI: 10.12957/dep.2015.15406 | ISSN: 2179-­‐8966  262 Resumo Nesta contribuição discuto o lugar do pluralismo jurídico nas lutas contra-­‐ hegemônicas dos nossos dias. A linha argumentativa que sigo consiste em mostrar o grande paradoxo que enfrentamos na…

Para os estudos e práticas urbanas, um olhar sobre Max Weber António Miguel Lopes de Sousa* Resumo O objetivo deste texto é trazer um dos trabalhos de Max Weber, escrito sob a forma de ensaio, intitulado “A Cidade”, para um território de reflexão habitualmente ocupado pelos agentes das práticas e políticas urbanas. Partindo de uma análise do processo de escrita do ensaio, poder-se-ia caracterizar “A Cidade” considerando-a, ao lado da sua incontornável importância na estruturação metodológica do

boca da lei), não foi abandonada por completo, sendo ainda utilizada nos dias atuais. Ocorre que os adeptos desse método acreditam que a norma possui um sentido inerente, seja ele desejado pelo legislador (mens legislatoris) ou emanado do próprio texto, enquanto objeto de interpretação (mens legis) que pode ser alcançado, revelado pelo intérprete. Afirmam, assim, que o aplicador do direito é capaz, por meio da utilização dos métodos clássicos, de descobrir o verdadeiro significado das…

amparado na sua racionalidade, e que mais sofre os efeitos da cultura. Respostas: a. O único à imagem e semelhança de Deus. b. O fim de um processo evolutivo, que saiu de animais simples e chegou ao seu ápice. c. O único animal racional e cultural, o que é comprovado pelos processos de comunicação, inexistentes nos outros seres vivos. d. O animal que mais que elabora, ensina e recorda, amparado na sua racionalidade, e que mais sofre os efeitos da cultura. e.…

políticas do Estado, deve ceder espaço à pré-compreensão de que o Texto Constitucional possui força normativa e conteúdo irradiador das normas de decisão projetadas em cada caso concreto, no seio da vida social. Desde a teoria kelseniana da norma hipotética fundamental, que coloca a constituição como fundamento de validade do próprio sistema jurídico, e da contribuição de Konrad Hesse, acerca da vontade constitucional e sua potencialidade jurídico-normativa, os estudiosos do Direito…

1: Esquema do raciocínio judicial. Capítulo 2: O debate sobre a decisão judicial. Capítulo 3: A análise consequencialista. 3 Capítulo 4: Conflitos entre regras e princípios. 4 – Quarta parte Capítulo 1: O paradigma de acesso aos bens jurídicos primários. Capítulo 2: O paradigma protetivo. Capítulo 3: O paradigma coletivo. Capítulo 4: O paradigma consequencialista. Capítulo 5: O paradigma do Estado de Direito Constitucional. Capítulo 6: O paradigma Ambiental. Ao…

social patológico, a alguns fenômenos próprios do mundo jurídico. Para tanto, com base na obra As Regras do Método Sociológico, serão traçadas breves considerações acerca da vida e obra de Durkheim, seguidas de uma exposição resumida do conceito de fato social e das regras do Método Sociológico. Na continuação, o fato social patológico, conforme identificado por meio da aplicação das regras propostas, será relacionado com os fenômenos jurídicos da adequação social e da mutação…

ter suas disposições agrupadas em três partes: preâmbulo, disposições permanentes e disposições transitórias. Nem todas as constituições possuem um preâmbulo posto que não se trata de elemento obrigatório. Mas o texto preparatório que assume a função de realizar uma introdução solene ao texto constitucional. Ao explicitar a legitimação democrática do processo constituinte, também explicita a modalidade de Estado, o nosso, por exemplo, é o Estado Democrático de Direito que é fundado…

uma pergunta de fácil resposta. Temos em nosso artigo 1° da Constituição Federal, dentre outros fundamentos, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Assim sendo, a resposta para a questão proposta poderia ser "devemos agir de maneira a respeitar a dignidade da pessoa humana (sem discriminações, humilhações...)". Já a parte que fala sobre pluralismo político pode ser compreendida como o direito que a pessoa tem ter opinião e a liberdade para expressá-las. São valores que…

FACULDADE PITÁGORAS – CURSO DE DIREITO-1º. PERÍODO-2014-2 Teoria da Argumentação Jurídica– Profa. Marília C Rodrigues Roteiro aulas – textos e exercícios incluídos O presente conjunto de textos não esgota todo o conteúdo de nossas aulas, mas servem para direcionar nosso estudo conforme o conteúdo programático explicitado adiante. Por isso, fique atento e anote o máximo possível durante as aulas, bem como consulte, o máximo possível, a bibliografia sugerida. Objetivos da disciplina: