Texto Argumentativo Do Pluralismo Jurídico E Seus Efeitos

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância SERVIÇO SOCIAL Leitura e os Sentidos do Texto ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Belém-Pa 06/06/2013 SUMÁRIO 1-ETAPA I- INTRODUÇÃO................................................................................................... 1 2. CONCEPÇÃO DE LEITURA

o problema da violência, a justiça penal, os direitos humanos, o papel dos juízes e procuradores, os processos institucionais. u A sociologia do direito (ou Sociologia Jurídica) é um ramo da sociologia que busca descrever e explicar o fenômeno jurídico como parte da vida social. A sociologia encara o direito não como um conjunto de normas, mas como um conjunto de ações reais de seres humanos. • Dentre os principais autores clássicos que contribuíram para a construção da Sociologia…

padecimento do doente terminal pelo uso de recursos apropriados para tratar os sintomas, como a dor e a depressão. O cuidado paliativo pode envolver o que se denomina duplo efeito: em determinados casos, o uso de algumas substâncias para controlar a dor e a angústia pode aproximar o momento da morte. A diminuição do tempo de vida é um efeito previsível sem ser desejado, pois o objetivo primário é oferecer o máximo conforto possível ao paciente, sem intenção de ocasionar o evento morte. A…

objetiva para na deformação moderna. Após eliminarmos esse desentendimento, poderemos incluir o direito como uma forma de conhecimento nos programas educativos, os quais o mesmo foi excluído. A partir de então, iremos iniciar o estudante no mundo jurídico, e faremos da forma inicial para que possa entender com absoluta certeza do que o direito trata. Humanidade do Direito: Por ser uma ciência que se origina de necessidade dos homens, o jurista não pode simplesmente se basear em regras…

direitos fundamentais - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/14418 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira| Fernando Fabro Tomazine Publicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008. Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos…

Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir

CRÍTICA DA CONCEPÇÃO DE SISTEMA JURÍDICO E RAZÃO PRÁTICA DE ROBERT ALEXY* CRITIQUE OF ROBERT ALEXY’S CONCEPTION OF LEGAL SYSTEM AND PRACTICAL REASON Andrés Botero Bernal** *** RESUMO: O presente texto tem como objetivo fazer uma crítica à teoria de Robert Alexy que tem sido dominante no campo jusfilosófico e constitucionalista contemporâneo. Para tal tarefa crítica, primeiro se fará um resumo da obra “O conceito e a validade do direito” e outros trabalhos relacionado a ela e, mais…

da argumentação jurídica no pensamento de Chaïm Perelman: reflexos na interpretação do direito. Tiago Silva de Freitas* Sumário: 1 - A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico. 2 – A superação da lógica formal dedutiva no direito. 3 – A abertura valorativa ao intérprete na lógica jurídico-argumentativa. 4 – O conceito de auditório universal. 5 – Tipologias jurídicoargumentativas. Conclusões. Referências. Resumo: A lógica jurídica constitui expressão palmar da…

m ̇tuo se processa com base nas pretensıes de validade critic·veis, pelas quais o consenso È visado. Este È imediato, no caso de um assentimento do auditor ‡ oferta do ato de fala do locutor. No caso de uma rejeiÁ„o, tÍm inÌcio os discursos argumentativos, que s„o prolongamentos do agir comunicativo por outros meios, uma espÈcie de ruptura no curso normal da interaÁ„o, pelos quais busca-se honrar as pretensıes de validade pela forÁa n„o coerciva do melhor argumento. A intercompreens„o, tida

Instituto Ideias, notadamente o doutorando Eduardo Mendonça e o mestrando Thiago Magalhães Pires. Agradeço a ambos pela contribuição valiosa. Sou grato, igualmente, à Professora Ana Paula de Barcellos, pela leitura atenta e sugestões importantes. O texto se beneficia, muito intensamente, de minha interlocução com Letícia de Campos Velho Martel, de quem fui orientador de doutorado, bem como da pesquisa e das ideias materializadas em sua tese Direitos fundamentais indisponíveis – os…