Texto Argumentativo Do Pluralismo Jurídico E Seus Efeitos

A relevância prática do positivismo jurídico1 The practical relevance of legal positivism Dimitri Dimoulis2 Resumo: O presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é…

FACULDADE PITÁGORAS – CURSO DE DIREITO-1º. PERÍODO-2013-2 Teoria da Argumentação Jurídica MANHÖ Profa. Marília C Rodrigues Roteiro aulas – textos e exercícios incluídos O presente conjunto de textos não esgota todo o conteúdo de nossas aulas, mas servem para direcionar nosso estudo conforme o conteúdo programático explicitado adiante. Por isso, fique atento e anote o máximo possível durante as aulas, bem como consulte, o máximo possível, a bibliografia sugerida. Objetivos da…

O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UnB: Antecedentes de sua Experiência de Institucionalização .............................................................................. 198 2.9. (Re)Pensando a Universidade e o Ensino Jurídico na Atualidade........................... 206 3. CONDIÇÕES SOCIAIS E POSSIBILIDADES TEÓRICAS PARA UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICO-JURÍDICA........................................................................................ 213 3.1. A…

influência do pensamento de Aristóteles e os conceitos de auditório e de acordo; por fim, são apresentados especificamente os preceitos da lógica jurídica e da eleição de decisão jurídica como via de legitimação e fundamentação racional do ordenamento jurídico. Alfim, em conclusão, analisa-se a teoria de Perelman sob a luz de um caso concreto: o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares. Palavras-chave: Chaím Perelman – lógica jurídica – teoria da argumentação –…

ARTIGO SISTEMA JURÍDICO E A INTERPRETAÇÃO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO Ana Paula Pavelski Prof.ª de Direito – Famec Mestranda em Direito – FIC ana@pereiraadv.com.br Carlos Roberto Claro Prof. de Direito Societário e Falimentar – FIC Mestrando em Direito – FIC ca.claro@terra.com.br Luiz Gustavo de Andrade Advogado Prof. de Direito da Unicuritiba Mestrando em Direito – FIC luiz.lga@bol.com.br INTRODUÇÃO Busca, o presente estudo, refletir sobre a jusfilosofia atual

proferido pelo Min. Celso de Mello, na ADI 1063-8-DF: “A Ação Direta de Inconstitucionalidade não pode ser usada com o objetivo de transformar o Supremo Tribunal Federal, indevidamente, em legislador positivo, eis que o poder de inovar o sistema jurídico, em caráter inaugural, constitui função típica da instituição parlamentar.” 3 Sobre as relações entre o positivismo e o normativismo no plano da hermenêutica constitucional, conferir SOUZA NETO, Cláudio Pereira. Jurisdição…

título que encimava tantos dos seus paradoxos bem-achados proclamava que “livre pensar é só pensar”. No início do ano, decidimos, no grupo, que debateríamos aspectos da liberdade de expressão, priorizando o enfoque crítico jurisprudencial. Os textos que compõem esta coletânea foram objeto de acesos debates nos nossos encontros. Não refletem necessariamente um acordo de convicções, mas, antes, a própria liberdade de expressão, crucial num ambiente acadêmico. Livre pensar é pensar…

não tem limite prefixado, mas sua renovação é recomendável quando atinge um ponto elevado. Em nosso país, no período de 1808 a 1833, os atos legislativos não foram numerados. A epigrafe é útil não apenas porque facilita a indicação e a busca de um texto normativo, mas também porque o situa na hierarquia das fontes formais do Direito. Ementa- é a parte do preambulo que define o assunto disciplinado pelo ato. Não constitui um resumo, pois somente faz uma referencia `a matéria que é…

zetética, porquanto busca refletir criticamente sobre o fenômeno jurídico, [...], diferentemente de um estilo de abordagem exclusivamente dogmático, que se limita a reproduzir os dogmas normativos do sistema jurídico [...] (p. 15). A maioria dos juristas vislumbram, em suas investigações o caráter cientifico, sem se aprofundar, contudo, nas justificativas dessa assertiva, geralmente definindo cada um dos ramos jurídicos como partes de uma ciência unitária do Direito [...] (p.…

Constitucionais do Presidente da República de Portugal. Área do Direito: Constitucional Resumo: A evolução jurisprudencial do controlo de inconstitucionalidade por omissão no Brasil, seja por força do triunfo da tese "concretista" na modulação dos efeitos do mandado de injunção seja por via de uma tutela difusa de direitos sociais realizada pelos tribunais comuns, projectou esse instituto de garantia da Constituição muito para além da letra da Carta Fundamental de 1988 e da sua…