Texto Argumentativo Do Pluralismo Jurídico E Seus Efeitos

de validade da norma jurídica. Sistema e ordenamento jurídico. O Direito no tempo e no espaço. Hermenêutica e interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional. Teoria da Relação Jurídica. Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas. Direito Subjetivo. Código Civil Brasileiro. Pessoa Natural. Direitos da Personalidade. Pessoa Jurídica. Bens. Fatos Jurídicos. Negócios Jurídicos: Defeitos;. Invalidade . Prescrição e…

Linguagem e argumentação Pré-questionamento: 1. O que você entende por argumentação? TEXTO PARA REFLEXÃO: Época: Numa entrevista recente, o senhor defendeu o papel da Carla Perez na cultura popular. A bunda é um patrimônio nacional? DaMatta: A bunda é o outro lado do corpo. A boca fala, a bunda também. Há toda uma tradição dedicada ao papel do ânus no corpo. As coisas localizadas abaixo da cintura, que nas sociedades burguesas foram reprimidas e viraram pornografia, no Brasil são parte de

decisões....a persuasão de nossos interlocutores. Diariamente, os indivíduos travam relações em contextos argumentativos dos mais variados no tempo e no espaço, o que amplia e reforça as possibilidades e as interações desenvolvidas nas mais diversas situações da vida social. É preciso ter estratégia e, mais ainda, que esta estratégia seja balizada por limites éticos, morais e jurídicos. Observamos que os fins e os meios se apresentam em constante interação, transformação e…

ESCOLA DA EXEGESE ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO MOVIMENTO LIVRE DO DIREITO JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES Séc. XIX, uma escola que vinha para destruir a era das trevas e trazer uma ruptura total com o passado e uma nova base para o pensamento jurídico, uma base iluminista. Toda essa ruptura necessitava de algo que trouxesse credibilidade ao pensamento e isso era a LEI que assumia até um caráter sagrado. Tanto que o code civil era a máxima iluminista. Nessa linha pensamento vale…

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, em abril de 2004 (Barroso, 2005). A ADPF é um instrumento jurídico pouco utilizado na jurisprudência brasileira, pois permite que a sociedade civil interpele diretamente a Suprema Corte. O argumento jurídico e ético proposto na ação era de que, por ser a anencefalia uma malformação incompatível com a sobrevida do feto fora do útero, a interrupção da gestação, neste…

os Estados independentes desenvolvessem um novo modelo capaz de garantir a estabilidade externa, através de uma unidade estatal. Em meio a essas necessidades, a formação do federalismo foi o instrumento jurídico-político adequado a esse fim, mantendo-se ainda a autonomia dos organismos jurídicos que o compunha, com distribuição de competências legislativas, organizacionais e administrativas entre eles e o Ente federal, com os poderes/funções bem definidos, e oferecendo instrumento de…

Suscitar o entendimento e a adesão encontra-se, necessariamente, na base de toda explicação da linguagem real, da forma como ela é praticada diariamente. O discurso científico é, na verdade, uma simples modalidade, e não um modelo do racionalismo argumentativo, ou seja, do âmbito discursivo. Na ciência, também existe um auditório - o auditório universal -, e a razão aqui empregada não deve ser concebida como sempre foi, a saber, como se se entregasse a um monólogo consigo mesmo. O…

DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I) • Lei de introdução às normas do direito Brasileiro; • pessoa natural; • pessoa jurídica; e • bens DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL II) • Fato jurídico: aquisição, modificação e extinção de direitos; • Negócio Jurídico: elementos essenciais e acidentais; • Negócio Jurídico: defeitos; • Negócio Jurídico: invalidade • Prescrição e Decadência DIREITO CIVIL III (OBRIGAÇÕES I) • Fontes • Vínculo e elementos obrigacionais; • conceitos e classificação; •…

própria essência do raciocínio jurídico e (d) a teoria do direito somente é aceita na medida em que bons Texto fruto do Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional da PUCRS. Nova Retórica e Argumentação: A Razão Prática para uma Racionalidade Argumentativa de Perelman argumentos a sustentem e só pode ser aplicada a um caso concreto se outros argumentos demonstram a sua coerência com este caso. A partir da metade do século passado, a teoria do discurso jurídico iniciou…

Assunto: Acesso à justiça e pluralismo jurídico em Moçambique Delimitação do Assunto: O acesso à justiça, condição fundamental para o exercício da cidadania, constitui uma preocupação de qualquer sistema democrático. Num momento em que, quer nas sociedades do sul, quer nas sociedades do norte global, os tribunais judiciais enfrentam sérias dificuldades (inacessibilidade, morosidade, ineficiência, custos, entre outros), mostrando-se incapazes de enfrentarem sozinhos a tarefa de administrar a