Terrenos Da Marinha Acrescidos E Reservados

como as exigências de lealdade e boa-fé no trato com os licitantes. * Publicidade: transparência dos atos da Administração Pública. * Julgamento objetivo: vedação da utilização de qualquer critério ou fator sigiloso, subjetivo, secreto ou reservado no julgamento das propostas que possa elidir a igualdade entre os licitantes. Artigo 44, da Lei 8666/93. * Vinculação ao Instrumento Convocatório: respeito às regras estabelecidas no edital ou na carta-convite – artigo 41, Lei…

STF - 7. Distinções entre brasileiros natos e naturalizados Cargos privativos (art. 12, § 3º) Extradição (só naturalizados) Função no Conselho da República art. 89, VII). No órgão superior de consulta do Presidente da República, foram reservados seis cargos para os brasileiros natos. Direito de propriedade: o naturalizado há menos de 10 anos não pode ser proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e imagens. ( art. 222) - 8. Perda da Nacionalidade…

de bens públicos por particulares – todos podem eventualmente ser utilizados de forma especial por particulares, mediante: a) autorização de uso – serve para auxiliar interesses particulares em eventos ocasionais ou temporários (ex. uso de um terreno baldio para uma quermesse). • É ato unilateral, discricionário, de título precário, podendo ser revogado a qualquer tempo. • Independe de licitação e de lei autorizadora • Pode ser em caráter gratuito ou oneroso • Por tempo…

especial de bens públicos por particulares – todos podem eventualmente ser utilizados de forma especial por particulares, mediante: a) autorização de uso – serve para auxiliar interesses particulares em eventos ocasionais ou temporários (ex. uso de um terreno baldio para uma quermesse).  É ato unilateral, discricionário, de título precário, podendo ser revogado a qualquer tempo.  Independe de licitação e de lei autorizadora  Pode ser em caráter gratuito ou oneroso  Por tempo…

especial de bens públicos por particulares – todos podem eventualmente ser utilizados de forma especial por particulares, mediante: a) autorização de uso – serve para auxiliar interesses particulares em eventos ocasionais ou temporários (ex. uso de um terreno baldio para uma quermesse). • É ato unilateral, discricionário, de título precário, podendo ser revogado a qualquer tempo. • Independe de licitação e de lei autorizadora • Pode ser em caráter gratuito ou oneroso • Por tempo…

motel, clube, hotel, centro de recreação ou alojamento e organização de serviços de qualquer natureza com ou sem rateio de despesas de manutenção, mediante oferta pública e com pagamento antecipado do preço; 5 a venda ou promessa de venda de terrenos loteados a prestações mediante sorteio; 6 qualquer outra modalidade de captação antecipada de poupança popular, mediante promessa de contraprestação em bens, direitos ou serviços de qualquer natureza; 7 exploração de loterias,…

de bens públicos por particulares – todos podem eventualmente ser utilizados de forma especial por particulares, mediante: a) autorização de uso – serve para auxiliar interesses particulares em eventos ocasionais ou temporários (ex. uso de um terreno baldio para uma quermesse). • É ato unilateral, discricionário, de título precário, podendo ser revogado a qualquer tempo. • Independe de licitação e de lei autorizadora • Pode ser em caráter gratuito ou oneroso • Por tempo…

motel, clube, hotel, centro de recreação ou alojamento e organização de serviços de qualquer natureza com ou sem rateio de despesas de manutenção, mediante oferta pública e com pagamento antecipado do preço; 5 a venda ou promessa de venda de terrenos loteados a prestações mediante sorteio; 6 qualquer outra modalidade de captação antecipada de poupança popular, mediante promessa de contraprestação em bens, direitos ou serviços de qualquer natureza; 7 exploração de loterias,…

em oração com conectivo. Port - 1 Questões de 5 a 8 TEXTO: 5 10 15 20 25 30 35 A batalha do bem contra o mal foi mais uma vez travada no Rio de Janeiro — agora, com tintas de Armagedom. A cena de carros blindados da Marinha adentrando a favela de Vila Cruzeiro, no bairro suburbano da Penha, um símbolo do poderio do tráfico no Rio de Janeiro, marcou um momento histórico do combate ao crime na cidade. Ali, onde a bandidagem havia montado seu principal…

de bens públicos por particulares – todos podem eventualmente ser utilizados de forma especial por particulares, mediante: a) autorização de uso – serve para auxiliar interesses particulares em eventos ocasionais ou temporários (ex. uso de um terreno baldio para uma quermesse). • É ato unilateral, discricionário, de título precário, podendo ser revogado a qualquer tempo. • Independe de licitação e de lei autorizadora • Pode ser em caráter gratuito ou oneroso • Por tempo…