Direito Administrativo

J. WILSON GRANJEIRO

CURSO
DIREITO ADMINISTRATIVO

Apresentação

A partir da experiência como professor em cursos preparatórios, constatei que não havia no mercado uma obra completa de Direito Administrativo tão objetiva e de fácil assimilação. Preocupado com isso, juntei apontamentos de aulas e exercícios de provas que resolvia e comentava em sala para idealização deste trabalho.
O rico material que coligi durante 20 anos dedicados ao magistério incentivoume a reuni-lo numa obra que propicie um perfeito aprendizado do Direito
Administrativo brasileiro, e que agora foi adaptada para o curso online.

Lembre-se: “O mais importante para o homem é crer em si mesmo. Sem esta confiança em seus recursos, em sua inteligência, em sua energia, ninguém alcança o triunfo a que aspira”.
Sucesso!
O autor

INTRODUÇÃO

GOVERNO, ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONCEITO DE ESTADO
O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado:
I – corporação territorial dotada de um poder de mando originário;
II – comunidade de homens, fixada sobre um território com poder de mando, ação e coerção;
III – pessoa jurídica territorial soberana;
IV – pessoa jurídica de direito público interno;
V – entidade política, ou seja, pode elaborar as suas próprias leis.
GOVERNO
É o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais. É o complexo de funções estatais básicas. É a condução política dos negócios públicos. Na verdade, o
Governo ora se identifica com os Poderes e órgãos supremos do Estado, ora se apresenta nas funçõesoriginárias desses Poderes e órgãos como manifestação da
Soberania. A constante, porém, do Governo é a sua expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente. O Governo atua mediante atos de Soberania ou, pelo menos, de autonomia política na condução dos negócios públicos.

Elementos do Estado
O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: