Direito Internacional Privado 8 Per Odo 1 Sum

DE ESTUDO 2.1) Concepção Alemã = CL Estuda única e exclusivamente o conflito de leis, qual lei será aplicada. 2.2) Concepção Anglo – Saxã = CL + CJ Estuda conflito de leis materiais e conflito de jurisdição (leis processuais). Jurisdição é o poder do estado de dizer aquilo que é direito. 2.3) Concepção Francesa = CL + CJ + Condição jurídica do estrangeiro É a adotada no Brasil. Estuda conflito de leis, conflito de jurisdição e condição jurídica do estrangeiro. 3) NOMENCLATURA 1834 – Joseph Story (surge) 1843 – Jean J Foelix (concretiza) Problema 1: Direito Internacional (regula mais no âmbito interno, direito que regula relações que envolvem mais de um ordenamento). Problema 2: Privado (ex. nacionalidade: normas de ordem pública, quem regula é o ESTADO). Até tem um campo que é privado, mas há outros que não são. 4) DIREITO INTERTEMPORAL E INTERESPACIAL Intertemporal: vigência da lei no tempo. Ex. vacacio legis, revogação, derrogação. Interespacial: vigência da lei no espaço (geográfico). É um sobredireito (regulam a aplicação do próprio direito). 5) EVOLUÇÃO HISTÓRICA (da forma de solução de conflitos) 5.1) Império Romano – territorialidade Não havia conflito de leis, só valia naquele território a lei romana para os romanos, nenhuma outra). Não tinha lei para o estrangeiro. *Mesma territorialidade que no direito penal. 5.2) Invasões Barbaras Nacionalidade para os bárbaros e territorialidade para os romanos. Problema: não tinha lei que regulava a…

Territorialidade O conceito de territorialidade foi definido em 1920 por um ornitólogo inglês, H. E. Howard, como sendo "a conduta característica adotada por um organismo para tomar posse de um território e defendê-lo contra os membros de sua própria espécie". Raffestin (1993, p. 159) e Le Berre (1995, p. 602) atestam essa origem no campo das ciências naturais, na área da etologia. Soja (1971) faz uma discussão crítica das tentativas de se traduzir para o âmbito humano…

Barroso & Advogados Associados De acordo com Jacob Dolinger, o direito internacional privado quanto ao objeto envolve as seguintes matérias: a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis e o conflito de jurisdições 1, havendo ainda uma corrente liderada por Antoine Pillet, que adiciona, como quinto tópico, os direitos adquiridos na sua dimensão internacional. Já para a corrente liderada por Irineu Strenger, a finalidade principal do direito internacional…

HERMENEUTICA JURÍDICA. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO 1. CONCEITO DE TERRITORIALIDADE : ver art. 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil 2. CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO : Constata-se no mundo moderno um relacionamento cada vez mais intenso entre os homens. É comum o fato de inúmeros cidadãos, mesmo sem locomover-se para outros países, manterem nexos jurídicos com súditos destes, em toda sorte de atividades que enseja o vasto processo de integração econômico-cultural entre os povos. Ora,…

UNIRON Porto Velho-RO 2012 SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................................... 2. Territorialidade.................................................................................................................. 3. Extraterritorialidade........................................................................................................... 4.…

PICANÇO CONFLITOS DE TERRITORIALIDADES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ – PA: O CASO DA RESERVA BIOLÓGICA DO RIO TROMBETAS ORIXIMINÁ 2012 0 Carlos Adriano Siqueira Picanço CONFLITOS DE TERRITORIALIDADES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - PA: O CASO DA RESERVA BIOLÓGICA DO RIO TROMBETAS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Geografia (Bach./Lic.) da Universidade Federal do Pará, para obtenção do título de Bacharel e…

Uma análise de conflitos religiosos Israel e Palestina Introdução A problemática que se encontra no Oriente médio concentra uma grande quantidade de características para uma análise geográfica e cultural, dentre os conflitos, discorrerei sobre a questão entre Israel e Palestina. Os conflitos entre israelenses e palestinos possuem aspectos conflituosos em relação a cultura, religião, políticos territoriais, históricos, naturais e as raízes remotas do mesmo remontam ao fim do século…

NORMAS NO ESPAÇO: Constata-se no mundo moderno um relacionamento cada vez mais intenso entre os homens. É comum o fato de inúmeros cidadãos, mesmo sem locomover-se para outros países, manterem nexos jurídicos com súditos destes, em toda sorte de atividades que enseja o vasto processo de integração econômico-cultural entre os povos. Ora, este fenômeno propicia, inevitavelmente, o conflito de normas jurídicas no espaço, que Hans Kelsen, o grande jurista vienense, sintetizou em poucas…

federativo. Princípio do domicílio e da nacionalidade. Quando mencionamos os conflitos mais complexos entre lei nacional e lei estrangeira, aplicáveis no caso das partes terem nacionalidades diferentes, de terem seus domicílios em países diferentes, ou por outros motivos de intercâmbio comercial, o problema é mais complexo, sendo resolvidos pelas regras do Direito Internacional Privado, que indica a lei aplicável no caso de conflito entre a lei nacional e a lei estrangeira. No…

estão vivenciando. Assim como podem existir conflitos com a lei no tempo, também podem existir conflitos da lei no espaço, diante das infindáveis ordens jurídicas existentes (uma vez que cada Estado tem sua própria ordem jurídica e os seus cidadãos estão, em princípio, sujeitos a ela), que normalmente regulam o mesmo assunto de forma totalmente diferente. 1. Princípio da Territorialidade A territorialidade significa a aplicação da lei em ater-se às normas alienígenas…