Territorialidade E Conflitos

LEI PENAL NO ESPAÇO Sabemos que um fato punível pode, eventualmente, atingir os interesses de dois ou mais Estados gerando um conflito internacional de jurisdição. O estudo da lei penal no espaço visa apurar justamente esses conflitos. Para solucionar esse conflito, temos seis (6) princípios: A) Princípio da territorialidade: aplica-se a lei penal do local do crime, não importando a nacionalidade do agente, da vitima ou do bem jurídico. B) Principio da nacionalidade ou personalidade ativa:

matéria penal. É importante para saber as fronteiras de atuação da lei penal brasileira. Quando um fato punível pode ser punido por mais de um país soberano, 6 princípios são podem ser utilizados para resolver o possível conflito: a) Princípio da territorialidade Aplica-se a lei penal do local do crime. Não importa a nacionalidade do agente ou da vítima. b) Princípio da nacionalidade ativa ou da personalidade ativa Aplica-se a lei penal da nacionalidade do agente. Não importa o

AS FACES DO CORREDOR CULTURAL DE MOSSORÓ/RN: Territorialidades, imagens e percepções José Gomes Neto MOSSORÓ-RN JANEIRO/2011 José Gomes Neto AS FACES DO CORREDOR CULTURAL DE MOSSORÓ/RN: Territorialidades, imagens e percepções. Projeto de dissertação apresentado ao Programa de Pós Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como…

vivenciamos a territorialidade no cotidiano, sem que tenhamos consciência de sua existência. Fato esse, devido à territorialidade nem sempre assumir limites visíveis no território concreto, por conseguinte, não refletida. Os enfoques evidenciados, vão desde a etmologia da palavra território à consciência territorial e territorialidade em que o território fica compreendido como o espaço concreto mais próximo de nós. Esse espaço tem significação individual e social, por isso, estende-se à…

as formas de interpretação? As fontes, os meios e os resultados. Regra Universal para os doutrinadores e julgadores para interpretar em hipótese de conflito entre uma lei antiga e uma nova lei que revogou a anterior?Lei posterior revoga a anterior CONFLITO DE LEIS NO TEMPO – Quando uma norma legal se sobrepõe a outra no seu caso de vigência CONFLITOS DE LEIS NO ESPAÇO- quando o Juiz tem que decidir entre a legislação que vai se aplicar de um país ou outro Qual o critério científico…

os conflitos de territorialidades. PALAVRAS-CHAVE: fronteiras, modernidade, território, territorialidade. 1. Introdução A Renascença determinou o fim de um período da história denominada de Idade Média, aproximadamente mil anos, desde a queda de Roma em 476 após a ocupação pelos germânicos até a tomada de Constantinopla em 1453 pelos turcos-otomanos. A crise do século XIV assinalou o colapso do mundo medieval, marcada pela fome, as revoltas sociais, os…

Rodrigo Lufiego Matéria: Direito Internacional Privado SISTEMA FIXO x SISTEMA FLEXIVEL DE DEFINIÇÃO DE LEI APLICÁVEL O sistema fixo x sistema flexível surgiu por decorrência de conflitos de leis no espaço. Antigamente por não existir o reconhecimento dos estrangeiros com seus direitos não existia a preocupação com o conflito de leis no espaço. Através da invasão do Império Romano pelos bárbaros é que se teve início do Direito Internacional Privado, pois foi aí então que ocorreu o…

Direitos humanos e acesso à terra 23 a 25 de maio, UFPR, Curitiba-PR GT- COMUNIDADES TRADICIONAIS E TERRITORIALIDADES “Direitos territoriais quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro: entraves à concretização” Giovanna Bonilha Milano “Direitos territoriais quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro: entraves à concretização”1 Giovanna Bonilha Milano2 1. Territorialidades específicas: Os territórios quilombolas no Brasil A existência de realidades locais…

internacional de trabalho”, principalmente no que diz respeito à determinação da lei que lhe é aplicável, dando-se especial ênfase, ainda, à questão da transferência internacional de empregados, em virtude de suas implicações sobre o tema da solução dos conflitos de leis. Iniciaremos por definir o que deve entender-se por contrato internacional de trabalho, para depois adentrarmos na questão da lei que deve regê-lo. Enfrentaremos com um certo vagar esta questão, por ser de bastante…

Terras ocupadas? Territórios? Territorialidades? O CONTATO COLOCA UM GRUPO INDÍGENA DIANTE DE LÓGICAS ESPACIAIS DIFERENTES DA SUA E QUE PASSAM A SER EXPRESSAS TAMBÉM EM TERMOS TERRITORIAIS. AS DIVERSAS FORMAS DE REGULAMENTAR A QUESTÃO TERRITORIAL INDÍGENA PELOS Dominique Tilkin Gallois* Problemas de terra continuam no foco central do noticiário desalentador que a mídia divulga a respeito dos índios no Brasil. Infelizmente, o público continua mal informado por notícias que apenas…