Territorialidade E Conflitos

normas, assinalando lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaço- temporais. 2- Função a) Regular a vigência e eficácia da norma jurídica, apresentando soluções ao conflito de normas no tempo e no espaço. b) Fornecer critérios de hermenêutica c) Estabelecer mecanismo de integração de normas d) Garantir a eficácia global, a certeza, segurança e estabilidade da ordem jurídica. 3- Aplicação das…

Análise do Vídeo “Novas territorialidades - Rogério Haesbaert da Costa” Síntese do Vídeo Resumo Análise do tema territorialidades a partir de autores da Geografia e principalmente de outras áreas, como eles trabalham o tema e qual a base teórica de território que foi utilizada. Crítica da desterritorialização e construção de novas territorialidades. Desenvolvimento Rodrigo Haesbert iniciou seu trabalho sobre desterritorialização e novas territorialidades a partir de um…

SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E O ASPECTO ESPACIAL DE SUA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA Henrique Kazuo Uemura Ocorre bitributação de empresas que prestam serviços em Municípios distintos daqueles em que estão situadas as suas sedes, gerando assim um conflito entre municípios pela arrecadação do tributo. "Quando uma criatura humana desperta para um grande sonho e sobre ele lança toda a força da sua alma, todo o universo conspira a seu favor." Johann Wolfgang Goethe RESUMO O…

LITTLE, Paul. Territórios sociais e povos tradicionais no Brasil: por uma antropologia da territorialidade. Série Antropologia, UnB, 2002. 1. A DIVERSIDADE FUNDIÁRIA DO BRASIL COMO PROBLEMA ANTROPOLÓGICO Diversidade sócio-cultural do Brasil é acompanhada pela ampla diversidade fundiária. Essa diversidade é marcada pelos vários grupos dentro do Estado-Nação brasileiro e, conseqüentemente, pela forma com que esses se inter-relacionam com seus ambientes: - inúmeras sociedades indígenas…

Ab-rogação. Derrogação. Ab-rogação expressa e tácita.............5 Conflitos das leis no tempo............................................................6 Principio da retroatividade e da irretroatividade..........................6 Direito adquirido..............................................................................7 Leis de vigência no espaço............................................................7 Princípio da…

espaços ou lacunas para que o juiz possa formular uma norma mais adequada ao caso. Conflito das leis no tempo: as leis são feitas em regra para valer no futuro, mas quando vem à modificação da lei por outra pode ocorrer conflitos entre elas, podendo gerar a aplicação ou não da lei nova em certas situações, para que isso não ocorra as disposições transitórias já são elaboradas prevendo e tentando solucionar tais conflitos. A irretroatividade é uma característica da nova lei, porém…

A equipe de Literatura da COTEC/UNIMONTES, seguindo tendência estabelecida em vestibulares anteriores, traz à cena discussões sobre territorialidades, espaços – geográficos, urbanos, étnicos e culturais – representados pela literatura, pelo cinema e pela música. A forma como a arte lê as espacialidades ajuda a refletir sobre as experiências humanas, os conflitos subjacentes às travessias e aos intercâmbios culturais. Além disso, indagar sobre os lugares que constituem nossa história…

SEMINÁRIO TEMÁTICO VII DIREITO DIGITAL (CAPÍTULO 7) – Obra de Patrícia Peck Pinheiro, 4ª edição, 2010. Integrantes: Direito Digital Temas Abordados: • • • • • • • • Elementos do Direito Digital O elemento tempo Territorialidade Direito à informação e à liberdade de pensamento Privacidade e anonimato Direito comunitário e direito individual Conciliação e enfrentamento Autorregulamentação Direito Digital • O que é o Direito Digital. • Meio de comunicação. • Princípios Jurídicos.…

incriminadores. 3.CONCURSO (OU CONFLITO) APARENTE DE NORMAS PENAIS Ocorre quando para um mesmo fato aparentemente existem duas ou mais normas que poderão sobre ele incidir. Diz-se aparentemente, pois o conflito só ocorre a princípio, antes de uma análise mais detida do problema, tendo em vista que o próprio ordenamento esclarece quais os métodos a serem usados para esclarecer a questão. No âmbito penal, o conflito ocorre quando uma mesma conduta delituosa pode…

característica da evolução do direito em Roma Conflito de normas no espaço Constata-se no mundo moderno, um relacionamento cada vez mais intenso entre os homens. É comum o fato de inúmeros cidadãos, mesmo sem locomover-se para outros países, manterem nexos jurídicos com súditos destes, em toda sorte de atividades que enseja o vasto processo de integração econômico-cultural entre os povos. Ora, este fenômeno propicia, inevitavelmente, o conflito de normas jurídicas no espaço, que…