Terrenos Da Marinha Acrescidos E Reservados

de bens públicos por particulares – todos podem eventualmente ser utilizados de forma especial por particulares, mediante: a) autorização de uso – serve para auxiliar interesses particulares em eventos ocasionais ou temporários (ex. uso de um terreno baldio para uma quermesse). • É ato unilateral, discricionário, de título precário, podendo ser revogado a qualquer tempo. • Independe de licitação e de lei autorizadora…

de qualquer procedimento de fiscalização é possível ao contribuinte se socorrer do benefício da denúncia espontânea, afastando-se a responsabilidade por infrações à legislação tributária, desde que haja o pagamento integral do tributo devido acrescido dos juros de mora”. 5 Prof.: Edvaldo Nilo www.pontodosconcursos.com.br CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS 2.3 AUXÍLIO DA FORÇA PÚBLICA As…

de bens públicos por particulares – todos podem eventualmente ser utilizados de forma especial por particulares, mediante: a) autorização de uso – serve para auxiliar interesses particulares em eventos ocasionais ou temporários (ex. uso de um terreno baldio para uma quermesse). • É ato unilateral, discricionário, de título precário, podendo ser revogado a qualquer tempo. • Independe de licitação e de lei autorizadora…

de bens públicos por particulares – todos podem eventualmente ser utilizados de forma especial por particulares, mediante: a) autorização de uso – serve para auxiliar interesses particulares em eventos ocasionais ou temporários (ex. uso de um terreno baldio para uma quermesse). 2 • • • • É ato unilateral, discricionário, de título precário, podendo ser revogado a qualquer tempo. Independe de licitação e de lei autorizadora Pode ser em caráter gratuito ou oneroso Por…

27 Desde as canoas feitas com um tronco escavado até os navios a vapor, transcorreram milênios, e nas últimas décadas do Século XX, uma vasta quantidade de rotas comerciais unia por mar todos os continentes e ilhas oceânicas, sendo conhecido como marinha mercante o conjunto de navios, portos, estabelecimentos e tripulações que permitem o transporte marítimo de mercadorias e passageiros. Esse modo de transporte cobre o essencial das matérias primas a granel, como petróleo e derivados,…

de bens públicos por particulares – todos podem eventualmente ser utilizados de forma especial por particulares, mediante: a) autorização de uso – serve para auxiliar interesses particulares em eventos ocasionais ou temporários (ex. uso de um terreno baldio para uma quermesse). É ato unilateral, discricionário, de título precário, podendo ser revogado a qualquer tempo. Independe de licitação e de lei autorizadora Pode ser em caráter gratuito ou oneroso Por tempo determinado ou…

de bens públicos por particulares – todos podem eventualmente ser utilizados de forma especial por particulares, mediante: a) autorização de uso – serve para auxiliar interesses particulares em eventos ocasionais ou temporários (ex. uso de um terreno baldio para uma quermesse). • É ato unilateral, discricionário, de título precário, podendo ser revogado a qualquer tempo. • Independe de licitação e de lei autorizadora • Pode ser em caráter gratuito ou oneroso • Por tempo…

dificuldade para implantação de infra-estruturar. Elas se incorporam aos bens dominicais. Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como…

comportamento "bom"; 5) se militar da ativa de Força Armada ou de Forças Auxiliares, estar classificado, no mínimo, no comportamento "bom"; 6) não ter sido julgado, em inspeção de saúde, "incapaz definitivamente" para o serviço ativo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, de Polícia Militar ou de Corpo de Bombeiros Militar;; 7) estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar (se do sexo masculino) e a Justiça Eleitoral; 8) ter pago a taxa de inscrição, se dela…

nacional, destinados exclusivamente a empresas do setor industrial e de projeções de filmes, exceto de vídeos. Veja também: Portal do Cartão BNDES (https://www.cartaobndes. gov.br/cartaobndes/) 3. O que não pode ser financiado? • Aquisição de terrenos e desapropriações; • Custeio e gastos com manutenção corrente; • Transferência de ativos, exceto em casos especiais de projetos de reativação de atividades produtivas; • Aquisição de software produzido no exterior, exceto quando…