Direito Agr rio

Direito Agrário - Parte II 1) USUCAPIÃO AGRÁRIO: difere essencialmente do usucapião estudado pelo direito civil (ordinário e extraordinário). Conceitua-se como a aquisição de modo originário da propriedade consignada através da posse trabalho. - Posse trabalho: a ocupação da terra precisa vincular-se ao desenvolvimento de uma atividade agrária, ou seja, exige-se a produtividade para que seja configurada a posse trabalho imprescindível para que o ocupante da terra adquira a propriedade por usucapião. Interessa, pois, que a função social da propriedade seja exercida. - O usucapião especial classifica-se em agrário e indígena. - Requisitos: a) só pode ser vindicado pelo produtor rural que seja pessoa física; b) não pode o produtor rural ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano (embora divirja a doutrina e jurisprudência a respeito da aplicação de tal requisito); c) posse direta pelo produtor e/ou sua família (nada impede que o produtor rural possa contar eventualmente com o auxílio de terceiros), observe-se que a referida posse pressupõe a ocupação e o trabalho da terra pelo usucapiente como se fosse sua; d) posse da terra por, pelo menos, 5 anos; e) sem oposição (ausência de qualquer forma de molestamento ou notificação por parte de outrem); f) área máxima de 25 ha ou módulo regional; g) a terra deve ser produtiva. - OBSERVAÇÕES: não se deve contar o tempo de posse de indivíduo antecessor para fins de requerimento de usucapião, mas tão somente daquele…

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 8ª edição. Editora Atlas. São Paulo. 2009. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO Origem O ordenamento jurídico agrário surgiu pelo fato do homem que plantava apenas para sua sobrevivência, ter começado a se organizar em tribos, necessitando desta forma de normas reguladoras. Segundo entendimento de Alcir Gursen de Miranda, professor da Universidade Roraima, o Código de Hammurabi, do povo babilônico, pode ser considerado o…

JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse AGRÁRIA de terras públicas FEDERAIS SANTARÉM 2010 Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse Agrária de terras públicaS federais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, ao Centro Universitário Luterano de Santarém, como requisito essencial à obtenção de grau de Bacharelado em Direito. Professor-orientador: Miguel Borghezan santarém 2010…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO AED – Terrenos de Marinha, Terras Indígenas e Terras na Faixa de Fronteira GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO 1) TERRENOS DE MARINHA 3 2) TERRAS INDÍGENAS 5 3) TERRAS NA FAIXA DE FRONTEIRA 8 4) BIBLIOGRAFIA 10 1) TERRENOS DA MARINHA I) Conceito: Os terrenos da marinha, de acordo com o Código de Águas, de 1934,…

O problema agrário é uma herança colonial e faz parte da base dos conflitos sociais e políticos da História do México, tanto na independência como na reforma. As mudanças estruturais vão tentar acabar com a dominação pela peonagem - implementar trabalho assalariado e criar uma burguesia que pudesse investir Estruturação do capital enquanto modo de produção através de um processo descontínuo: Revolução ANTECEDENTES COLONIAIS -- Desigualdade na distribuição de terras, que fica na…

Período Prof. Carlos Mares 22/07/2013 Apresentação do Programa e dos critérios de avaliação. LEITURAS DIRIGIDAS: valerão até 01 ponto no semestre. Não pode chegar atrasado! O objeto da nossa disciplina é a terra como meio de produção, ou seja, a terra que produz frutos, onde o ser humano se utiliza destes frutos. Para entender este centro, temos que entender também as terras que não produzem. O direito agrário e ambiental não é exatamente um ramo do direito,…

Center e açougue Propriedade rural e propriedade urbana Propriedade rural é toda área de terreno da zona rural de propriedade privada.A propriedade rural tem várias destinações. Entre as mais comuns está a agricultura e a pecuária. Algumas indústrias localizam-se especificamente na propriedade rural, como sucro-alcooleira e a olaria. De acordo com a destinação e a área ocupada e utilizada, a propriedade rural toma várias denominações, que variam ainda conforme a região:…

UNIDADE I Introdução ao estudo do direito agrário 1) Origem/Raízes . Antigas civilizações . Código de Hamurabi . Lei das XII Tábuas Normas que tratam, entre outras coisas, de uma relação jurídica específica: HOMEM/TERRA (aspecto extrativo/produtivo). Antigamente havia o direito agrário, porém com uma configuração muito diferente da atual. O direito agrário se interliga com vários outros ramos, devido ao fato de terem a mesma origem. Em certo momento, o direito agrário ganha…

transformações no antigo quadro colonial. No México, os traços eminentemente agrários e excludentes de sua economia ganharam maior força durante a ditadura estabelecida por Porfírio Diaz. Governando o México de 1876 e 1911, o chamado “porfiriato” teve como missão política maior preservar os privilégios da elite que abraçou o movimento de independência. Nesse período, a sociedade mexicana era formada por maioria de analfabetos que somavam um total de 11 milhões de pessoas. Grande…

aparece pela primeira vez o emprego do nome Guarani, na carta de Luiz Ramires. Os Guarani litorâneos ou Carijós mantinham comunicação com os demais Guarani que ocupavam os atuais estados do RS, PR, SP e os países do Paraguai, Argentina e Bolívia. A organização social, baseada na família extensa (casal, filhos, genros e netos) possibilita que as comunidades sejam formadas por pequenos contingentes populacionais, que comportam em média 80 pessoas. A casa cerimonial ou casa de reza/opy é…