Terrenos Indigenas Direito Agrario

OLIVEIRA FRANCISCO PRAÇA DIONISIO MONTENEGRO DAMIANA CRISTINA DE MATOS OLIVEIRA ETINICIDADE ENCOBERTA: ÍNDIOS E NEGROS NO CEARÁ PROJETO DE PESQUISA: ANTROPOLOGIA JURÍDICA FACULDADE LEÃO SAMPAIO CURSO DE DIREITO – 1º SEMESTRE JUAZEIRO DO NORTE 2013 SUMÁRIO 1.0 – COLONIZAÇÃO INDÍGINA NO CEARÁ – HITÓRIA.............................................. 03 1.1 – TRIBOS INDÍGINAS DO…

Agricultura-CONTAG;  Um representante de populações tradicionais, escolhido em processo coordenado pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais-CNPT/IBAMA;  Um representante da comunidade indígena indicado pelo Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil-CAPOIB;  Um representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC;  Um representante do Conselho Nacional de…

Terras devolutas Terras devolutas são terrenos públicos, ou seja, propriedades públicas que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupadas. Diferenciam-se destes por não estarem sendo aplicadas a algum uso público federal, estadual ou municipal, que não hajam sido legitimamente incorporadas ao domínio privado (Art 5º do Decreto-Lei n.º 9.760/46) enquanto que as terras públicas pertencentes ao patrimônio fundiário público são aquelas inscritas e reservadas para um determinado fim

quer dizer que as populações que por aqui viviam já não possuíssem características próprias para o ensino. Apesar de não ser possível afirmar-se haver um processo estruturado, convém ressaltar que a educação que se praticava entre as populações indígenas não tinha as marcas repressivas do modelo educacional europeia A educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. Basta ver que enquanto nas colônias espanholas já existiam muitas universidades, sendo que em 1538 já…

as interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar elisabete maniglia AS INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR ELISABETE MANIGLIA AS INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR © 2009 Editora UNESP Cultura Acadêmica Praça da Sé, 108 01001-900 – São Paulo – SP Tel.: (0xx11) 3242-7171 Fax: (0xx11) 3242-7172 www.editoraunesp.com.br feu@editora.unesp.br …

de sua teoria da história, cunha dois conceitos com os quais trabalhará ao longo de toda sua obra: a) “povo novo” e b) “transfiguração étnica”. O primeiro diz respeito ao resultado da confluência das três matrizes raciais – portuguesa, negra e indígena – que deram origem ao brasileiro e à sua especificidade. O caráter de novidade, contudo, do povo brasileiro, carregaria consigo a outra face da mesma moeda – um povo que é simultaneamente “novo” e “velho”. Novo porque surge como uma…

considerados cidadãos do reino. Nem tinham direito de se deslocar conforme quisessem, nem de decidir se estavam ou não dispostos a cultivar. [...] Esses homens sem liberdade não eram exatamente escravos, pois pertenciam à terra, que por sua vez pertencia ao rei, mesmo que ele a cedesse a um nobre. O nobre ou príncipe não tinha direito de vendê-los nem de matá-los, ao contrário do que acontecia com os donos de escravos de antes. Fora isso, tinha direito de exigir deles o que quisesse.…

seus habitantes”. Subentende-se, portanto que a política urbana tem escopo de garantir o bem–estar, o de proporcionar uma qualidade de vida à população condizente com o que lhe é garantido no artigo 5º da Constituição Federal, o qual versa pelos Direito Fundamentais. Política Urbana nas Constituições Brasileiras A política urbana é assunto relativamente atual para o Brasil, porém nunca deixou de ser de grande preocupação para os legisladores nacionais. Tal assunto sofrera uma…

capital, reduzindo os direitos sociais, drenando os recursos dos Estados para o capital financeiro através da dívida e da agressiva retomada das privatizações. Frente às políticas de arrocho econômico, repressão policial e manipulação político-eleitoral, as lutas populares se intensificam nos terrenos nacionais, cada vez mais sintonizadas com aspectos da luta anti-imperialista. Neste cenário global é importante analisar a presença de diversos movimentos sociais, populares e indígenas,…

ao Prefeito Municipal: I – Órgãos de Assistência Imediata: a) Secretaria Municipal de Governo; b) Controladoria. II – Órgãos de Assessoramento: a) Procuradoria Jurídica; b) Chefia de Gabinete; c) Assessoria Extraordinária de Assuntos Indígenas; d) Assessoria Extraordinária de Assuntos Internacionais; e) Assessoria Extraordinária de Articulação Política com os Movimentos Sociais; f) Assessoria Extraordinária de Planejamento e Acompanhamento de Execução Orçamentária; g)…