Teoria Geral Do Processo Resumo Jurisdiçao

aprovado exatamente no concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). nos anos de 2006/2007. Após isso, fui aprovado nos concursos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Controladoria-Geral da União (CGU), no ano de 2008. Por último, logrei êxito no concurso para o cargo de Procurador do Banco Central do Brasil (BACEN), em 2009/2010. 1 Prof. Ricardo Gomes www.pontodosconcursos.com.br TRIBUNAL REGIONAL…

LACUNAS ANDRADE, Weverton. REIS, Moises. RESUMO: O artigo que ora se apresenta versa sobre o tema: “Lacunas Axiológicas e Lacunas Ontológica” suas conceituações. Esse artigo tem como finalidade explicar e conceituar as Lacunas no ordenamento jurídico, seus efeitos, suas origens, e nos dias atuais podemos considerar o nosso…

Neoconstitucionalismo Natasha Mastrangelo Silva de Moraes1 Sumário: I. Introdução; II. Inevitável mundo novo: o renascimento constitucional; III. Considerações Finais; IV. Referências bibliográficas. Resumo: O fortalecimento axiológico do Direito trouxe à baila conceitos referentes à valorização do indivíduo em seu meio social e a compreensão e legitimação de seus direitos e deveres perante o Estado. O caminhar da história acabou por criar o pós-positivismo, a nova…

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS As organizações internacionais ou intergovernamentais, ou seja, entre governos (Estados), podem possuir objetivos genéricos ou específicos, ou, conforme Hee Moon Jo, ser de competência geral ou limitada. As organizações intergovernamentais de objetivos genéricos (competência geral), também conhecidas por organizações de domínio político, visam coordenar as relações entre países, independentemente da área de atuação. O maior exemplo desse tipo de organização é…

CONSTITUCIONALIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL São Gonçalo 2012 THIAGO MOTTA DOS SANTOS A CONSTITUCIONALIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Projeto apresentado a Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO, como parte dos requisitos para conclusão do curso. Orientadora: Profª. Carla Monnerat Mendonça Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. …

1.1 Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e evoluir junto com ele, pois, se não o fizer, representa nada mais do que uma simples “folha de papel”. Uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição preza por uma participação mais ativa do povo, institutos como o amicus curiae, são ferramentas com as quais o povo pode expressar sua…

A NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA: RECURSO OU AÇÃO? Danilo Nogueira Marra1 Resumo O recurso contra expedição de diploma (RCED) tem o objetivo de cassar o diploma do candidato que tenha incorrido em circunstância superveniente e desconstitutiva de sua relação jurídica a fim de assegurar a legitimidade do processo eleitoral. Embora o Código Eleitoral e a Constituição Federal reservem ao instrumento a denominação de “recurso”, teses doutrinárias tendem a discordar dessa

conhecimento processual que nos ensina como “fazer”, como advogar, como defender os interesses do cliente em juízo. São regras que devem ser seguidas, respeitadas. Nota-se, numa audiência cível, que o livro mais consultado pelo juiz é justamente o código de processo civil – porque ele está preso a estas normas. As leis que o compõe devem ser obedecidas por todos: juízes, advogados, MP, escrivão, escreventes etc. Por isso sua extrema importância. Uma segunda observação que acho…

ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO PROCESSO CAUTELAR Maristela Rodrigues de Lima1 Resumo: O tema objeto de estudo visa a um maior aprofundamento nos aspectos do processo cautelar, sede de entendimentos doutrinários divergentes. Primeiro, foi dado um enfoque com relação ‘a finalidade do processo cautelar em nosso ordenamento jurídico e, posteriormente, delineadas algumas de suas características, fundamentos para sua concessão e a existência ou não de mérito no processo cautelar.…

Dirley da Cunha Júnior1 Sumário: 1 Introdução. 2 A criação judicial do Direito e a politização do Juiz. 3 A criação judicial do Direito e a legitimidade democrática das decisões judiciais. 4 Considerações finais. 5 Referências bibliográficas. Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca da ampliação das funções inerentes ao Poder Judiciário, que acabou por elevar o papel do juiz, de mero intérprete e aplicador da lei, ao patamar de efetivo criador do Direito e garantidor das…