Teoria Geral Do Processo Resumo Jurisdiçao

Barros3 SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Considerações iniciais sobre o reexame necessário; 3 Hipóteses de cabimento, procedimento e dispensa do reexame necessário; 4 Natureza jurídica do reexame obrigatório; Considerações Finais; Referências. RESUMO Trata o artigo sobre um dos demais meios de impugnação de decisão judicial em favor da Fazenda Pública, enquanto ré, que é o instituto do reexame necessário, invocado por juiz de primeira instância e julgado por instância…

WEB 1 - Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. jurisdição: poder do Estado (representado pelo juiz) de aplicar o direito diante de uma situação concreta levada pelos jurisdicionados ao poder judiciário. Ação: direito subjetivo de invocar a tutela jurisdicional. Processo: meio, instrumento para se entregar a prestação jurisdicional. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito: matemática, perícias, etc. Finalidade do Direito Processual Civil: demandas…

............ 5 HIPÓTESE .................................................................................................. 5 OBJETIVOS ................................................................................................ 5 7.1 OBJETIVO GERAL .............................................................................. 5 7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................ 6 8 MARCO TEÓRICO .........................................................

Artigo Paulo Marques 2 A TEORIA GERAL DO ATO ADMINISTRATIVO E A COMPETÊNCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NA ATUAÇÃO NO TRÂNSITO A Guarda Municipal e sua competência para autuar por infração de trânsito Por Paulo Marques RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar sobre um dos pressupostos de validade do ato administrativo de autuar por infração de trânsito, qual seja o sujeito do ato, mais especificamente dos agentes das Guardas Municipais. A problemática reside…

Distância Desenvolvimento de Projeto de Extensão Universitária ATPS Disciplina: Relações Sindicais Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Tutora a distância: Allana RA Darley- Dione- Elaine Nogueira Ramos- 7536592738 Leonardo- TAGUATINGA/ DF 2013 RESUMO Nesse trabalho a equipe de alunos fizeram uma pesquisa que abordou a seguinte questão: “Leis Sindicais - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade. Ainda, identificou-se junto à…

A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO EM MIGUEL REALE Autor: Francisco da Cunha e Silva Neto Texto confeccionado em 2005 por Francisco da Cunha e Silva Neto, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestrando em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF, advogado nas cidades de Curitiba e do Rio de Janeiro. E-mail para contato: cunhasilvaneto@brturbo.com.br ou fcsn@pop.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O momento anterior à “Teoria Tridimensional do

PROCESSO DO TRABALHO I Luiz Henrique AUSÊNCIA DE CODIFICAÇÃO – não existe código de direito do trabalho, temos apenas uma consolidação. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO COM OUTRO RAMOS DO DIREITO Art. 769 da CLT “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste título”. Omissão – Lacuna – conhecimento do Código de Processo Civil, se o CPC não for incompatível com as regras e os…

1 AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO: CARÊNCIA RESUMO: O presente trabalho vem demonstrar a necessidade da existência das condições da ação, quais sejam, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam. Demonstrada a necessidade para a concessão do provimento jurisdicional adequado passa a configurar a ocorrência da carência do direito de ação. Ocorrerá a carência ao direito de ação quando não coexistirem quaisquer das condições da…

à conciliação e arbitragem (Decreto - Lei n. 1.637/1907) pelos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, com a finalidade, segundo a norma que os instituiu, a de impedir as divergências e contestações entre o capital e o trabalho. Essa jurisdição do Trabalho era tida como modalidade rudimentar, assim, seguiram-se as Comissões Mistas de Conciliação (Decreto n. 21.396/1932), previstas para os municípios em que existiam sindicatos, coincidindo com autorização legal para as…

DOS ATOS PROCESSUAIS PASSOS 2014 NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS Trabalho apresentado durante a disciplina de Direito Processual Civil, orientado pelo professor André Lemos Fandiño. PASSOS 2014 Resumo O presente trabalho discorre acerca das nulidades existentes e possíveis nos atos processuais, enfocando suas distinções e consequências. Apresenta- se os vícios dos atos processuais, para depois elencar as nulidades, visto que esta…