Análise do artigo 135A do CP

Artigo 135-A do Código Penal: uma análise do tipo penal e dos motivos que ensejaram sua elaboração Celso Matheus Preiss1 e Diogo Basilio Vailatti2 Bacharelando no 5º ano pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Bacharelando no 5º ano pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Tema exposto no Congresso Jurídico do ano de 2012 na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 1 2 Resumo: O trabalho presente se divide epistemologicamente em dois: na primeira parte se faz um exame do mais novo tipo inserido no Código Penal, o art. 135-A, trazido pela Lei 12.653/2012. Analisa-se os principais tópicos do tipo, como sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, entre outros. A segunda parte, traz um exame mais crítico do novel crime, além de expor quais foram os reais motivos políticos para sua criação, concluindo pela afirmação de que estar-se-ia diante de mais uma amostra do chamado populismo (simbolismo) penal. A relevância do tema está na novidade do assunto, já que entrou em vigor em 29 de maio de 2012: campo fecundo para questões em concurso e dissidências em sede doutrinária e jurisprudencial. A dificuldade advém do mesmo aspecto, já que praticamente inexistem obras atualizadas com o novo tipo penal, pelo que se socorreu por vezes de artigos em sítios eletrônicos. Diante disso, pretende-se realizar no presente, ainda que perfunctória, uma crítica e proveitosa análise do tema. Palavras-chave: Artigo 135-A,…

............................. ............................................................................................. 5 2. MATERIAIS E MÉTODOS ............................................................................................................. 6 3. APRESENTAÇÃO DO PROJETO ..................................................................................................... 7 3.1 4. Processo produtivo dos blocos de concreto…

essora de línguas (Português e Inglês). AMANDA SIL VA DE OL IVEIRA Aluna do 6° período de Letras (Campus Recreio dos Bandeirantes). ISOL INA L YRA Graduada em Letras (português/inglês), Pós­graduanda (“Literatura e análise cultural”), pela Univ ersidade Estácio de Sá, é prof essora de inglês e f az parte do grupo de Prática Exploratória do Rio de Janeiro. J ANIL SON PEREIRA T ORRES J UNIOR Estudante de 3º período do curso de Letras da…

e sugestões a fim de que possamos construir juntos uma OAB cada vez melhor e mais próxima de seus inscritos. Este manual foi criado pensando em você, por isso esperamos que possa ajudá-lo na construção de sua carreira e que você possa alcançar o sucesso profissional almejado. Forte Abraço! Enil Henrique de Souza Neto - Presidente da CAJ Samuel Junio Pereira - Vice-Presidente da CAJ Tobias Nascindo Amaral Gonçalves - Secretário-Geral da CAJ Lívia Costa de Sousa -…

such as the LEGO Mindstorms kit. So, we intend to introduce the basic concepts used in robotics like the use of components such as controllers, servo motors, actuators and sensors, as well as the proper choice to a model for a basis of a robot, and the programming of its controller to solve some problem. The approach will be done in an abstracted way, aiming to give a general view of robotics without concerning to details as the mechanics enveloped in the most basic components as…

compras Inicialmente, as empresas adquiriam bens e serviços de maneira específica. Nos anos 1930, Adam Smith e suas teorias de divisão de trabalho mudaram a forma de organização das tarefas buscando maior desempenho dos trabalhadores. Foram criadas unidades organizacionais para gerar ganhos de economia de escala, que, por sua vez, criaram estruturas funcionais que existem até os dias de hoje. Os primeiros departamentos de compras –grupos que têm a incumbência de comprar materiais e…

. . . . . . . . . . 1.3 Tipos e classificações de signos . . . . . . . . . 1.3.1 Tipos de signos . . . . . . . . . . . . . 1.3.2 Princípios de classificação e taxinomia. 9 2 II 3 . . . . . 9 9 12 14 15 . . . . 16 20 20 21 História da semiótica 2.1 Os Antigos: gregos e os estóicos. Galeno. . . . . 2.2 Os Medievais: Agostinho, Bacon, Hispano, Fonseca e Joao de S. Tomás . . . . . . . . . . . . . . 2.3 Os Modernos: Locke, Condillac, Lambert, Kant,…

sua ciência. . . . . . 1.2 A semiótica e os modelos de comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.3 Tipos e classificações de signos . . . . . . . . . 1.3.1 Tipos de signos . . . . . . . . . . . . . 1.3.2 Princípios de classificação e taxinomia. 7 9 . . . . . . . . . 9 9 12 14 15 16 20 20 21 25 25 31 48 2 História da semiótica 2.1 Os Antigos: gregos e os estóicos. Galeno. . . . . 2.2 Os Medievais: Agostinho, Bacon, Hispano, Fonseca e Joao de S. Tomás . . . . . . . . . . . . . .…

. . . . . . . . . . 1.3 Tipos e classificações de signos . . . . . . . . . 1.3.1 Tipos de signos . . . . . . . . . . . . . 1.3.2 Princípios de classificação e taxinomia. 9 2 II 3 . . . . . 9 9 12 14 15 . . . . 16 20 20 21 História da semiótica 2.1 Os Antigos: gregos e os estóicos. Galeno. . . . . 2.2 Os Medievais: Agostinho, Bacon, Hispano, Fonseca e Joao de S. Tomás . . . . . . . . . . . . . . 2.3 Os Modernos: Locke, Condillac, Lambert, Kant,…

evidências. Ele ficaria desa¬pontado ao descobrir que os filósofos são "por demais ansiosos por desiludirem-se, se a lógica parecer exigir isso", mas que são guiados pela lógica, não pelo medo da tergiversação. Russell, em particular, gostava tanto de tergiversar, que outro célebre filósofo inglês, C. D. Broad, uma vez disse: "Como todos sabemos, o sr. Russell produz um sistema diferente de filosofia a cada período de alguns anos". Há outros exemplos de filósofos que mudaram de idéia…