Teoria geral de direito do trabalho

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Trata-se da evolução do chamado Direito do Trabalho, que no inicio teve diversas expressões tais como: Legislação do Trabalho (CF de 1934), Direito Operário (CF de 1937), Direito Social e tantas outras expressões até chegar no chamado Direito do Trabalho que temos hoje pela nossa atual Carta Magna promulgada em 05 de outubro de 1.988. O Direito do Trabalho pode ser definido como o ramo do Direito que regulamenta as relações de emprego e outras situações semelhantes. É composto por normas jurídicas incluindo as regras que são disposições normativas que regulam as situações especificas e os princípios que são as disposições estruturais desse ramo do Direito. O Direito do trabalho tem como finalidade estabelecer medidas de proteção ao trabalho, assegurando condições dignas das atividades laborativas. Apresenta disposições de natureza tutelar à parte econômica mais fraca desta relação, possibilitando melhores condições sociais do trabalhador. O Direito do Trabalho pode ser dividido, para fins de estudo em Direito Coletivo do Trabalho, Teoria Geral do Direito do Trabalho e Direito Individual do trabalho. Cabe esclarecer que Direito Processual do Trabalho não pertence ao Direito do Trabalho, pois aquele integra o próprio Direito Processual. A Teoria Geral do Direito do Trabalho engloba as questões pertinentes à autonomia, natureza jurídica, fontes, interpretação, integração e eficácia desse ramo do Direito. O Direito individual do trabalho

MIGUEL NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO FRANCA 2013 A Teoria Geral do Direito do Trabalho é fundamental para o início de qualquer estudo relacionado ao Direito do Trabalho. Tal situação se deve ao fato de que esta teoria traz a evolução histórica do Direito do Trabalho, com todas as fontes formais e materiais que deram origem a este ordenamento jurídico, bem como os conceitos básicos ao estudo, quais sejam, os de empregado,…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO FLÁVIA RIBEIRO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI RIO DE JANEIRO 2013 FLÁVIA RIBEIRO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO- CONCEITOS, IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho para obtenção de nota na Disciplina: Teoria Geral do Direito do Trabalho …

PÓS-GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA EM DIREITO DO TRABALHO JOÃO PAULO JANUÁRIO BIGOTO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO PALMEIRA D'OESTE/SP 2012 A Teoria Geral do Direito do Trabalho mostra-se um estudo imprescindível àqueles que pretendem interar-se com o Direito do Trabalho, que é um dos ramos do Direito. Isso porque ela nos traz a evolução histórica da matéria, seu surgimento e evolução, além de conceitos básicos para o início de um estudo mais aprofundado sobre o Direito…

DIREITO DO TRABALHO MÓDULO I – TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Luciana Lanza Belo Horizonte 2012 Módulo I – Teoria Geral do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho no Brasil originou-se após a abolição da escravatura em 1.888, sendo que exigências de medidas de proteção legal ao trabalho são verificadas desde o trabalho em indústrias emergentes pós-abolição, normas presentes no Código Civil de 1.916, bem como a influência dos anarquistas até 1.920 e a política…

Teoria Geral do Direito do Trabalho A teoria geral do direito do trabalho é, indiscutivelmente, imprescindível porque ela nos remete e evolução histórica da matéria, nesse ramo jurídico que tem forte influência social. Ela nos traz através dos conceitos e princípios um arcabouço normativo presente nas leis que hoje vigoram. A evolução desse ramo, no Brasil, muito nos faz entender o ordenamento jurídico aplicável em nossos dias. A abolição da escravatura em 1988, foi o marco, que…

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Ao longo da história o trabalho teve várias formas, como a escravidão e a servidão, sendo a primeira sem retribuição nenhuma e a segunda com uma retribuição de proteção do servo pelo seu senhor feudal. Com a revolução industrial a principal forma de trabalho passa a ser o trabalho assalariado e com isso surgem leis para regulamentar esse trabalho, para coibir excessos e proteger o trabalhador, que é considerado a parte mais fraca dentro da relação…

Teoria Geral do Direito “O caso dos exploradores de cavernas” 1. Introdução O livro “O caso dos exploradores de cavernas” conta a história de cinco exploradores que participavam de uma “Sociedade Espeleológica” que iniciaram uma expedição. A caverna a ser explorada havia apenas um local de acesso e, logo depois adentrarem-na, foi bloqueado por um desmoronamento de pedras calcárias. A família, após perceber que estavam demorando a retornar á seus domicílios, comunicou a…

Introdução A representação pode ser entendida como a faculdade legal que se atribui a alguém para agir em juízo. O presente trabalho versa sobre a representação dos negócios jurídicos, que se enquadra na cadeira de Teoria Geral do Direito Civil, leccionada no segundo ano do curso de Direito. Pretende-se com o mesmo mostrar o modo pelo qual se procede, não só em termos doutrinários mas também o seu enquadramento no ordenamento jurídico moçambicano. Para a elaboração deste trabalho, foi…

UNITRI CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO DIREITO Prof. Dr. Anderson Rosa Vaz NOME__________________________________________________________________ Lei o texto abaixo. Depois responda as questões 1 e 2. Le Monde Diplomatique Brasil. Judicialização da política no Brasil - Luiz Moreira A substituição da legitimidade do sistema político pela aristocracia do sistema de justiça revela o grande paradoxo em que vivemos: prescindir da democracia numa época em que se…