A evolução do direito comercial brasileiro

Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais – CCSO Curso de Direito Departamento de Direito Disciplina: Direito Comercial I Candidato: Leonardo Pinheiro Marques Fichamento do livro: “A evolução do direito comercial: da mercancia ao mercado” – Paula Andrea Forgioni Prólogo: 1 – O escopo da disciplina É intuição harmônica e reiterada conceber a origem do direito comercial na prática dos mercadores. Desde o seu inicio, a teoria comercial (jurídica) filia-se ao mercado, ordenando exogenamente a dinâmica econômica, representa e se coloca não em favor dos interesses dos comerciantes, e sim em favor do comércio como um todo. Portanto conclui-se que, na dicção da professora Forgioni, “O direito mercantil não é concebido para socorrer o agente individualmente considerado, mas o funcionamento do mercado; interesse da empresa é protegido na medida em que implica o bem do trafico mercantil [...] O ordenamento considerará e admitirá a racionalidade econômica do agente apenas enquanto mostrar-se útil ao sistema, dentro da racionalidade jurídica”. 2- Os múltiplos e indissociáveis sentidos da expressão direito comercial 1) Direito comercial como ciências 2) Direito comercial como dimensão da realidade 3) Direito Comercial como conjunto de regras e de princípios que regem a atividade mercantil. O direito comercial é um nível de uma realidade e não algo a parte, é resultado de uma relação com os demais níveis desse todo, fruto de uma determinada cultura,…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL NO CONTRATO DE FRANQUIA Daniel Elias do Nascimento Orientador: Prof. Dr. Gustavo Sayad Diniz Ribeirão Preto 2013 DANIEL ELIAS DO NASCIMENTO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL NO CONTRATO DE FRANQUIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de bacharel em Direito.…

Introdução O presente trabalho objetiva demonstrar a análise do entendimento doutrinário predominante acerca da possibilidade da revisão judicial dos contratos, ante à aplicação dos princípios da boa fé objetiva e o da função social do contrato no Direito Civil brasileiro. Partindo-se dos aspectos conceituais de contrato e tendo como referência alguns texto indicados em sala faz-se necessário uma abordagem clara e escorreita do tema para facilitar o entendimento dessa questão. …

Parte superior do formulário Comercial Direito da concorrência: Uma análise das teorias Econômicas, da ordem econômica brasileira e da conduta abusiva horizontal do cartel Renata de Souza Maeda Resumo: O intuito do presente trabalho é analisar no âmbito do direito da concorrência a conduta abusiva horizontal do Cartel bem como os mecanismos legais para a sua investigação. A relevância da matéria se deve à dificuldade em se identificar a cartelizarão pois ao observar determinado…

I.1 – Primeiro período: a ênfase do direito comercial sobre o ato de intermediação. Em sua origem, o direito comercial surgi a partir da necessidade de um regramento jurídico que permitisse uma maior eficiência, atendendo assim às necessidade dos mercadores. Naquele momento, a indagação prática liga-se à sujeição às regras das corporações e à jurisdição dos tribunais especiais. Criou-se assim a chama teoria estatutária, que reduzia a definição do objeto do direito comercial a problema…

sobre a vinculação das partes ao contrato[3]. Em razão da propagação deste princípio, utilizado pelos particulares sem restrições, as relações econômicas ficaram fragilizadas em virtude da imutabilidade e obrigatoriedade de se respeitar o contratado entre as partes como se fosse uma norma legal. Por conseguinte, pela necessidade de se restabelecer a paz social abalada em virtude da proliferação de cláusulas abusivas nos contratos estabelecidos e que, por este princípio, eram as…

restrições à concorrência empresarial, mais especificamente no que concerne à restrição territorial. Sabe-se que as operações de concentração empresarial, fusão, incorporação e aquisição de empresas são, necessariamente, submetidas à análise do CADE. Há situações, ainda, que chegam aos tribunais e, no caso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, questões envolvendo problemas concorrenciais são analisadas pela Câmara Especializada em Direito Empresarial. Sob esse prisma,…

FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS Monografia apresentada para conclusão do Curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação do Prof. Diogo Bernardinho. GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana…

passado, à fonte secundária na contemporaneidade, subordinados à lei. Isso se deve, em grande parte, à tradição legalista do direito brasileiro, no qual é possível observar, em matéria comercial, instrumentos legais que incluem emanações do Poder Legislativo, até instrumentos regulatórios de instituições que assistem o mercado. Essa grande onda legislativa restringe o espaço de atuação das regras consuetudinárias, todavia, fornecem um ambiente seguro e previsível, necessários à…

Contratos de Agência, Distribuição e Representação Comercial: questões controvertidas. Autor: Luiz Guilherme de Melo Borges Mestrando em Direito em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos Especialista em Direito de Empresa pelo IEC – Instituto de Educação Continuada da PUC/MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Professor de Direito Civil da PUC/MG – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Advogado em Belo Horizonte. Belo Horizonte…