SLIDE DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA GERAL DOS RECURSOS NOVO CPC

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSOS E TUTELA PROVISÓRIA TEORIA GERAL DOS RECURSOS NOVO CPC QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS, MSc. Professora da Disciplina de Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Juizados Especiais Curso de Direito UNIVALI Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Balneário Camboriú Advogada Especializada na Área Direito Civil e Processual Civil LIDE NOVO CPC LEI Nº 13.105, D E 16 DE MARÇO DE 2015. TÍTULO II DOS RECURSOS ART. 994 ATÉ 1.044 NOVO CPC Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo de instrumento; III - agravo interno; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário; IX - embargos de divergência. TEORIA GERAL DOS RECURSOS NOVO CPC EFEITOS GERAIS DOS RECURSOS Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de TEORIA GERAL DOS RECURSOS LEGITIMIDADE Art. 996. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público,…

Teoria Geral dos Recursos 1NOÇÕES DE RECURSOS A palavra recurso provém do latim recursus, que traz a ideia de voltar atrás. Diante de uma decisão que não agrada, pretende-se uma nova análise da matéria, ou seja, percorrer um novo caminho no judiciário, geralmente em outra instância dita superior. Há um descontentamento natural de todo ser humano em face de um ato que não esteja de acordo com seus pensamentos e de atos ou posicionamentos diante de determinada situação. Em matéria judicial…

reestruturar o conteúdo do CPC atual, à luz dos novos paradigmas doutrinários e jurisprudenciais, eliminando e corrigindo os institutos vistos como inadequado e acrescendo novos. Uma das preocupações exaradas na exposição de motivos é o fato de que, sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico carece da real efetividade.O efeito é que o Novo CPC traz em seu conteúdo boa parte dos dispositivos que já existem no atual CPC. Inúmeros artigos foram copiados e outros…

ROCHA CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INITIAL CONSIDERATIONS OVER THE APPEAL’S GENERAL THEORY ON THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutorando e Mestre em Direito, professor de graduação e pós-gradução em Direito, bem como de cursos preparatórios para concurso na área jurídica. Publicou os livros Juizados Especiais Cíveis: Aspectos Polêmicos da Lei n.º 9.099, de 26/9/95 e Teoria Geral…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO FAPESP PROETO DE PESQUISA INICIAÇÃO CIENTÍFICA GRADUAÇÃO TEORIA DA CAUSA MADURA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ORIENTADOR: PROF. DR. MARCELO NEGRI SOARES DISCENTE: LUÍS JOSÉ DA SILVA PINTO São Paulo 2014 RESUMO Será debruçado neste trabalho todo o esforço necessário para trazer à tona a discussão sobre a problemática da inovação trazida pelo art. 515, § 3.º, do Código Processo Civil, que fora acrescentado à legislação processual, na…

Sobre Teoria Geral dos Recursos – Márcia Pelissari 1) Faça breve epítome sobre quando e como nasceram os recursos. 2) Quando teve inicio a moderna noção de recurso? 3) Hodiernamente, o que é recurso? 4) Quais as principais funções do recurso? 5) O que pode ser objeto de recurso? 6) Qual a finalidade de se inserir em um sistema legal os recursos? 7) O duplo grau sempre esteve inserto nas Constituições brasileiras? 8) O duplo grau de jurisdição, atualmente, é preceito…

Plano de Aula: Teoria Geral dos Recursos: conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Teoria Geral dos Recursos: conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Articulação Teoria e Prática - Recursos Objetivos Reconhecer a base…

Teoria da Causa Madura Quebrando a tradição do processo civil brasileiro, que não admitia o tribunal enfrentar mérito da causa, quando a sentença apelada extingue o processo com sentença terminativa – por apreciação apenas de preliminar, sem discussão do mérito –, a Lei n. 10.352 adicionou o § 3º ao artigo 515, para permitir justamente aquilo que até então se vedava. Há, contudo, dois requisitos para que o tribunal possa, desde já, julgar o mérito da causa, sem devolvê-la ao juízo a…

Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil - Teoria e Exercícios – Aula 00 Professor Marcelo Seco Aula 00 – Estrutura Conceitual – CPC 00 Bem vindos!!! Alunas e alunos do Ponto, olá! É com muito prazer que passo a acompanhá-los em sua preparação para a obtenção de uma das vagas para cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – AFRFB. Sou Marcelo Gonçalves Seco, e vamos tratar nas próximas aulas do conteúdo programático de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ LUCIANA TERESINHA CAPITÂNIO TEORIA GERAL DOS RECURSOS E AS NOVAS REGRAS DO RECURSO ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008 Tijucas 2008 2 LUCIANA TERESINHA CAPITÂNIO TEORIA GERAL DOS RECURSOS E AS NOVAS REGRAS DO RECURSO ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008 Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e…