Material De Acordo Com O Novo CPC Professor 2

FELIPPE BORRING ROCHA
CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL
INITIAL CONSIDERATIONS OVER THE APPEAL’S GENERAL THEORY ON THE NEW CODE
OF CIVIL PROCEDURE

Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutorando e Mestre em Direito, professor de graduação e pós-gradução em Direito, bem como de cursos preparatórios para concurso na área jurídica. Publicou os livros Juizados Especiais Cíveis: Aspectos
Polêmicos da Lei n.º 9.099, de 26/9/95 e Teoria Geral dos Recursos Cívies. É também organizador dos livros Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro, Juizados Especiais
Cíveis e Criminais e Estatuto da Criança e do Adolescente. Possui vários artigos jurídicos publicados em revistas especializadas e inúmeras palestras proferidas.
Public Defender of the State of Rio de Janeiro, Master in Law and finishing the PhD, professor in graduation and post-graduation in Law, as well as in preparatory courses for public selection in the legal field. Published over than ten books, such as Small
Claims Courts: Controversial Aspects of Act n.º 9099 of 9/26/1995 and General
Theory of Civil Appeals. It is also the organizer of the books Federal Court in Rio de
Janeiro, Civil and Criminal Small Claims Courts and the Children and Adolescents
Statute. Has several legal articles published in specialized magazines and countless lectures. RESUMO
O presente artigo é dedicado à análise crítica das regras relativas à Teoria Geral dos
Recursos contida no Projeto de Lei do Senado nº 166/2010 (Novo Código de Processo
Civil), destacando a sua nova colocação no texto, as regras que foram mantidas e aquelas que foram alteradas.
Palavras-chaves: Lei. Processo Civil. Recurso. Projeto de Lei do Senado nº 166/2010.
Novo Código de Processo Civil. Brasil.
ABSTRACT
This article is dedicated to the critical analisys of Appeal’s General Theory contained in
Senate Bill of Law nº 166/2010 (New Code of Civil Procedure), highlighting its new placement in the text,