Aula 10

Plano de Aula: Teoria Geral dos Recursos: conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito.
PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048
Título
Teoria Geral dos Recursos: conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
10
Tema
Articulação Teoria e Prática - Recursos
Objetivos
Reconhecer a base constitucional dos recursos ( princípio da ampla defesa e contraditório, duplo grau e os recursos de competência originária, por exemplo arts. 102 e 105 da CF); Conhecer conceitos, regras e institutos vinculados aos recursos; - Identificar os requisitos de admissibilidade ( gerais e específicos); Reconhecer as diferenças apresentadas pelo Novo Código de Processo Civil quanto aos recursos , bem como a finalidade das mudanças normativas.
Estrutura do Conteúdo
1. Disposições gerais: Conceito; Principiologia constitucional; Juízo de admissibilidade e juízo de mérito; Efeitos: devolutivo e suspensivo; Teoria da Causa Madura; Súmulas Impeditivas / vinculantes.
2. Espécies de Recursos ( art. 948 do Anteprojeto do CPC): Apelação; Agravo de instrumento; Agravo interno; Embargos de declaração; Recurso ordinário; Recurso especial; Recurso extraordinário; Agravo de admissão; Embargos de divergência.
Aplicação Prática Teórica
1. RECURSOS: remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma,a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que impugna. ( MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. 11 ed. Ver. E atul. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v.5, p. 233) A matéria recursos tem sua base na Constituição através do chamado princípio do duplo grau de jurisdição. Muito se discute, sobre se questiona a respeito deste princípio na medida que o Texto Constitucional de 1988 não faz referência expressa. No entanto, "