Aula 10

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Aula 10


Caso Concreto


Adilson Costa propôs ação negatória de paternidade em face de Gilda Albuquerque, mãe do menor impúbere João Albuquerque Costa. A referida ação está em trâmite na 1ª Vara de Família da Comarca da Capital/RJ.
Citada, Gilda procura você, advogado (a), para apresentar sua defesa e resguardar os direitos de seu filho de seis anos de idade.Compulsando os autos, você é capaz de constatar que na inicial o autor confirmou seu envolvimento com a mãe de João, referindo que registrou a criança tendo em vista que Gilda afirmava que o filho era dele, sem preocupar-se com a realização de exame de DNA, na época, apesar de sugerido por Gilda. Entretanto, com o crescimento do menino, foi verificando inexistência de semelhança física entre ele, autor, e acriança, o que o levou a realizar exame de DNA onde restou confirmada a inexistência de vínculo biológico entre ambos.
Adilson reconhece nos autos que registrou João como seu filho de forma espontânea, diante da simples afirmação da genitora, sob alegação de que não queria criar problemas na família, tendo em vista que a mãe do menino, com quem se envolveu emocionalmente, é tida como sua“prima”, por ser enteada de seu tio. Reconhece, ainda, que João o reconhece como pai.
Ciente de que João e Gilda residem em Campo Grande, elabore a medida judicial cabível.


Aula 11


Sara Carvalho Ferreira da Silva, brasileira, solteira, estudante, portadora da Carteira de Identidade n.º 152646-8, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o n.º 256.246.789-78, domiciliada,nesta cidade, residente na Rua José Poletti, n.º 30, apt. 601, Copacabana-RJ, procura você, advogado, portando mandado de citação recebido há sete dias referente à Ação de Exoneração de Alimentos, proposta por Manoel Corrêa da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, domiciliado nesta cidade, residente na rua XV de Novembro, 80, Campo Grande, em trâmite perante a 1ª Vara de Família da Regional deCampo Grande, sob o n.º 2008.002.034546-8, ação proposta em 10 de maio de 2008.
Na petição inicial, o autor relata que foi réu em uma Ação de Alimentos ajuizada, à época por Sara Carvalho Ferreira da Silva, representada por sua genitora Lara Carvalho Ferreira, processo n.º 1998.037.845626-7, que tramitou na 1ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, local em que Sara residia com suamãe. Na citada ação foi proferida sentença julgando procedente o pedido, fixando os alimentos no valor de 30% do salário percebido mensalmente pelo genitor. Hoje o processo encontra-se arquivado.
O autor, afirma que deseja a exoneração da obrigação alimentar, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, sua filha completou 18 anos de idade, em 20 de dezembro de 2007,podendo prover seu sustento.
Sara relata que na Ação de Alimentos, não foi realizado acordo devido a negativa do pai em assumir a obrigação alimentar, tendo o juiz proferido sentença fixando os alimentos no valor já mencionado. Esclarece que seu genitor nunca pagou os valores devidos nas datas determinadas, sendo necessário, por diversas vezes, a intervenção do Poder Judiciário para que aobrigação fosse cumprida.
Manoel possui uma excelente condição financeira, já que ocupa o cargo de diretor financeiro da Empresa Finanças S/A, percebendo a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), além de outras vantagens e gratificações. Sara afirma que seu pai é solteiro e não possui outros filhos. Afirma ainda, que realmente possui 18 anos de idade, porém em virtude do falecimento de suamãe, passou a residir com uma tia em Copacabana.
Quando a mãe de Sara ainda era viva, esta se matriculou no curso de Medicina oferecido pela Universidade Estácio de Sá, estando atualmente no 3º período. O pagamento das mensalidades só é possível em razão da verba alimentar paga por seu pai, esclarecendo que a carga horária do curso é integral, o que impede a aluna de exercer atividade...
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