Teoria geral dos direitos humanos

Teoria Geral dos Direitos Humanos Os direitos humanos ou direitos fundamentais são essenciais à proteção do homem e pilares invioláveis na construção de um Estado Democrático Social de Direito. Marcam o fim da concepção hobbesiana que afirmava que existiam em decorrência do Estado. São as normas que têm supremacia no ordenamento jurídico e aplicabilidade imediata. O princípio preponderante que condensa os direitos fundamentais é a dignidade da pessoa humana. São conceituados como um sistema de valores que deve unificar o povo. São elementos fundamentais para que o processo de globalização seja deslocado de um enfoque mercantilista. Não se pode produzir normas que as contrariem e só podem ser tiradas do ordenamento pelo Poder Constituinte. É difícil definir quais são os direitos fundamentais, para tanto, deixar aberta a sua elencação, exigindo um conteúdo mínimo facilita e permite uma evolução dos direitos fundamentais; outra dificuldade é garantir sua eficácia. A democracia não é o único requisito para o respeito dos direitos humanos, configurando-se como uma das sua condições, devendo obviamente existir outros. Retrospectiva Histórica Esses direitos não forem sempre os mesmo, evoluíram no decorrer do tempo. Na Grécia a capacidade do homem passa a se dissociar de Deus, apenas o homem tinha participação política, apesar disso era vista como uma sociedade evoluída e foi nela que Aristóteles passou a usar o conceito de justo e injusto. Em Roma passou-se a considerar

3º PERIODO DE DIREITO NATALIA JACINTO DE MELO RAQUEL HELENA SALVATO KAMENACH TALITA ALVES PEREIRA THAÍS CRISTINA ALVES PEREIRA THIAGO HONORATO RAMOS KAMENACH RESENHA CRITICA DO FILME DISTRITO 9 RELACIONADO AS MATERIAS DE TEORIA GERAL DO PROCESSO, DIREITO EMPRESARIAL E DIREITOS HUMANOS Inhumas – GO 2014 RESENHA CRITICA DO FILME DISTRITO 9 RELACIONADO AS MATERIAS DE TEORIA GERAL DO PROCESSO, DIREITO EMPRESARIAL E DIREITOS HUMANOS Ao assistir esse…

Teoria geral do direito e direitos fundamentais em Norberto Bobbio – para além do normativismoi. Mario Thadeu Leme de Barros Filho (Professor, Advogado, Mestre em Direito pela PUC/SP e doutorando em Direito Constitucional na mesma instituição) Segundo Norberto Bobbio, apresentar uma teoria geral dos direitos fundamentais é inviável. Talvez a única possibilidade de delinear um sentido não meramente jurídico, mas convenientemente político, seja apresentá-lo a partir de uma leitura…

da “Vontade Geral”, mas como indivíduo pode ter uma vontade privada contrária. O contrato social implica que se alguém recusa obedecer à “Vontade Geral”, deve ser obrigado a obedecer. “Isto significa, nada menos, do que obrigá-lo a ser livre” . Portanto, no contrato social, Rousseau defendeu a ideia segundo a qual a “Vontade Geral” “deveria obrigar o cidadão a ser livre” — tal como um bandido pode ser “obrigado a ser livre”, estando na prisão. Segundo Rousseau (e mais tarde, Hegel), a…

Aula 00 Direitos Humanos p/ DEPEN (todos os cargos) Professor: Ricardo Torques 00000000000 - DEMO TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS PARA O DEPEN teoria e questões Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Aula 00 Introdução aos Direitos Humanos Sumário Apresentação ............................................................................................. 2 Cronograma de Aulas.................................................................................. 6 1 – Considerações Iniciais…

2 DIREITOS HUMANOS DO PRESO Os direitos humanos dos presos encontram-se consagrados em documentos internacionais que vedam a tortura, o tratamento desumano e degradante, além de 8139 determinar a separação entre processados e condenados, jovens e adultos, homens e mulheres, o tratamento diferenciado dos adolescentes e a função ressocializadora da pena. Destacam-se entre os pactos e convenções internacionais, no que pertine aos direitos humanos dos presos, o Pacto…

Surgimento / Conceito • Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos • (todos os direitos que interferem no desenvolvimento humano) Surgimento / Conceito • Para alguns autores, os Direitos Humanos se confundem com o próprio Direito Natural • As idéias acerca de Direitos Humanos surgiram para conter a arbitrariedade do Estado • Magna Carta – 1215 • Rei João Sem Terra • Confirmada por 7 sucessores • Bill of Rights – 1689 •…

analisando as suas especificidades. Nathan Lino da Silva* INTRODUÇÃO Muito se tem falado acerca do nascituro. E, é uma das honráveis polêmicas iniciais do curso de Direito. E assim surge o presente trabalho, como um bom instrumento para o operador e acadêmico do direito que quer analisar o nascituro, sua personalidade e os seus direitos. Além dos objetivos principais supramencionados, tem-se por objetivo, o presente artigo, discorrer sobre as teorias da personalidade jurídica, sendo…

Departamento de Direito GRUPOS 0 - Disciplinas Introdutórias e de Enriquecimento 1 - Direito Civil 2 - Direito Comercial 3 - Direito Administrativo e Tributário 4 - Direito Processual (Civil, Penal, Trabalho) 5 - Direito Penal 6 - Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado 7 - Direito do Trabalho 8 - Direito Agrário e Ambiental 9 - Práticas Forenses DISCIPLINAS DIR100 Teoria Geral do Direito I 4(4-0) I. Acepções do termo direito (o direito e as demais normas da sociedade). Distinção…

Iluminismo, Revolução Francesa e o Estado de Direito. CIÊNCIA POLÍTICA II . Formação política brasileira: da colonização à independência . Democracia no Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO I . Poder discricionário e vinculado; . Poderes do Estado (normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar); . Administração Indireta; . Licitações; . Processo Administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO II . Responsabilidade Civil do Estado; . Agentes Públicos; . Serviços Públicos; .…