PRINCIPIOS PROCESSUAIS

Princípio lógico: há de existir lógica na concepção normativa de tais atos e em sua disposição ao longo do procedimento, devem ser previstos os meios que mais sejam capazes de permitir o descobrimento da verdade subjacente ao processo. Apesar do direito não ser uma ciência exata, o processo deve se desenvolver dentro de uma lógica, evitando que as partes sejam pegas de surpresa ao longo das práticas de seus atos. b) Princípio jurídico: significa que tudo quanto se faça no processo (em cada processo) deve ser feito em rigorosa conformidade com a lei, garantindo-se a igualdade das partes e a justiça da decisão que venha a ser prolatada pelo juiz. Todas as regras de Direito Processual, devem obedecer o ordenamento jurídico do Estado soberano. c) Princípio político: a estrutura do processo, isto é, das regras disciplinadoras da atividade desenvolvida no processo, deve ser conformada à estrutura política que tenha sido adotada no país. Significa que o processo deve ter o máximo rendimento possível, como garantia da sociedade, com o mínimo de sacrifício da liberdade individual. O regime político do Estado orienta as regras do Direito Processual. d) Princípio econômi co: deve inspirar tanto o legislador processual quanto o operador do Direito a obter o máximo rendimento com o mínimo dispêndio, o processo deve ser acessível a todos quantos dele necessitem, inclusive no que diz respeito ao seu custo. O processo deve alcançar seus objetivos de maneira…

Constitucional-Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade 30/07/13 Direito natural- sem normas- ser Direito Positivo- com normas- dever/ser Supremacia da CF. • • • Direito= norma Kelsen ( teoria pura) Direito= fato + valor+ norma= reale (teoria tridimensional) Controle de constitucionalidade: ele traz quais são os instrumentos para a garantia da supremacia da CF. • Controle de comvencionalidade: como que os tratados internacionais, entram em nosso ordenamento…

esquemas rígidos de emprego nas cidades, e um estatuto injusto que reduzia a capacidade do camponês para reter 7 o produto de seu trabalho, engendram uma miséria generalizada. Essa situação não era específica da França, mas também na Inglaterra, em Londres a pobreza era largamente visível. Viajantes da época descrevem Londres como uma cidade onde os contrastes já anunciam realidades modernas. No meio da mais extraordinária abundância, existem homens, mulheres e crianças que morrem de…

Poder Executivo Ministério da Educaçã o Universidade Federal do Amazonas Comissão Permanente de Concursos – COMVEST – UFAM Edital Nº 015, de 15 de março de 2012. A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS – FUA, entidade mantenedora da Universidade Federal do Amazonas, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 6.944/2009, no Decreto nº 7.232/2010, Ofício Circular nº 100/2010 – M EC/SESu/DIFES de 21/07/2010 e na Portaria Intermi nisterial do MP…

sem dar margem para polêmicas. Controlar as estatísticas de aprovação faria parte deste processo. Mas, no momento, esta é apenas uma projeção que faz sentido. Tornar-­‐se-­‐á certeza exatamente após a próxima 1ª fase, marcado para o dia 13/04/14. Assim teremos 3 edições seguidas com os…

As partes e a causa de pedir Felipe Camilo Dall´Alba INTRODUÇÃO ......................................................................................... 2 1ª Parte ELEMENTO IDENTIFICADOR DA DEMANDA: AS PARTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...................................................... 4 1 EM BUSCA DE UM CONCEITO ......................................................... 6 1.1 A Visão de Liebman ......................................................................... 7 1.2…

marca da distribuição, portanto distribua este livro livremente. Após sua leitura considere seriamente a possibilidade de adquirir o original, pois assim você estará incentivando o autor e à publicação de novas obras. Se gostou do nosso trabalho e quer encontrar outros títulos visite nossos sites: iOS Books LegiLibro DIREITO CIVIL 1 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 1 07/01/2011 11:13:39 Histórico da Obra 1.a edição: fev./2011; 2.ª tir., maio/2011 00_Direito Civil…

Meios de Atuação da Administração Pública Moderna LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA ATO ADMINISTRATIVO O ato administrativo é um conceito jurídico extraído dos diversos princípios e normas de Direito Público, atualmente vigentes em nosso ordenamento jurídico. Reconhecemos que, para ficar da forma como é definido e limitado atualmente, este conceito teve de passar por diversas mutações, ao longo do tempo. Os conceitos jurídicos refletem os mandamentos e…

vez, reconheceu como legítimo o monitoramento telefônico (objeto dos PCDs nº 2004.70.00.019229-2 e 2005.70.00.027065-9) que embasou a propositura da ação penal nº 2006.70.00.0019980-7, em tramitação perante a 2ª Vara Federal Criminal. Sustenta-se a impe- tração com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – BREVE SÍNTESE FÁTICA 2 O Ministério Público Federal, em 09.08.2006, ofereceu denúncia contra os pacientes – juntamente contra…

ADMINISTRATIVO REGULAR FISCAL – 2012 (Teoria com mais de 350 questões) NOTAS DO AUTOR: Luís Gustavo Bezerra de Menezes é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Ex-Presidente da ANPAC. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre os quais destacam-se técnico judiciário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e fiscal de tributos do Espírito Santo, atualmente ministra aulas em vários cursos preparatórios do Rio de Janeiro, São Paulo,…