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1.1
Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e evoluir junto com ele, pois, se não o fizer, representa nada mais do que uma simples “folha de papel”. Uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição preza por uma participação mais ativa dopovo, institutos como o amicus curiae, são ferramentas com as quais o povo pode expressar sua vontade de constituição. No Brasil, com julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no.132,  concernentes às uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, provou-se in concreto a existência de uma sociedade aberta deintérpretes da Constituição, significando para a sociedade brasileira, a participação efetiva dos destinatários da norma quando da necessidade de releitura do texto legal, bem como um passo à frente rumo a efetivação e prevalência dos direitos e garantias fundamentais, especificamente aqueles inerentes ao direito de ser, pensar, agir de acordo ao ditame da justa razão, conforme suas própriasvalorações morais e existenciais, resultando na luta incansável pelo respeito à dignidade da pessoa humana, valor que goza de status de fundamento da República Federativa do Brasil. [1]
1. Introdução
O texto de uma Constituição, como letra viva da vontade de um povo, expressão maior do poder constituinte, deve sempre observar as mudanças ocorridas no seio da sociedade a que se destina e constitui.Uma Constituição é a materialização da vontade de um povo e deve assegurar as formas de organização do Estado, do Governo, bem como os direitos e garantias fundamentais do homem. É possível dizer, ainda, que uma Constituição, ao mesmo tempo em que constitui uma sociedade, é constituída por esta. A Constituição não é um fato da natureza, mas sim da cultura, da linguagem, das disputas de poder. Destamaneira, como produto da vontade de um povo, a Constituição deve acompanhar a marcha empreendida por seus destinatários ao longo da história para que não se torne obsoleta, autoritária ou, ainda, uma simples “folha de papel” [2].
As Revoluções burguesas, Americana e Francesa, foram, por si sós, a manifestação da vontade de romper com uma ordem que não se alinhava aos interesses prevalecentesnaquele determinado momento histórico. Assim, já na história das origens do Constitucionalismo moderno é possível observar essa potência criadora e transformadora que lateja nas organizações sociais humanas.
Diante das inelutáveis alterações por que passam os diversos grupamentos humanos organizados em torno de um Estado é preciso, portanto, admitir que a “permeabilidade” de uma Constituição é o quea capacita a ser duradoura, coerente com a vontade popular e com os desdobramentos culturais de uma Nação.
2. A Sociedade Aberta de intérpretes
As Constituições imutáveis tornam-se cada dia mais ultrapassadas, sendo que tal classificação tende a ser relegada ao estudo da história da Teoria Constitucional. O direito constitucional aponta para a ampliação, cada vez mais, dos processos deefetivação das democracias, não só ao que tange a produção da norma constitucional, como também, àqueles momentos em que os dispositivos da Lei Maior necessitam de interpretação.
Aprendeu-se com Herbert Hart que nenhuma norma é capaz de ser tão completa a ponto de prescindir de posterior interpretação[3]. Além da própria falibilidade de completude da norma, inerente às atividades decorrentes do intelectohumano, a própria vida social de uma comunidade produz novos significados diante da textura aberta daquelas normas antes tidas como claras e de significados aceitos pacificamente.[4] De fato, também é possível observar essa ideia na obra de Konrad Hesse, para quem “o significado da ordenação jurídica na realidade e em face dela, somente pode ser apreciado se ambas - ordenação e realidade - forem...
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