Teoria Do Sistema Tributario

THIAGO MOTA RIOS E RIOS A INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) Projeto para Artigo a ser apresentado ao curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário e Tributário da PUC de Niterói/RJ, como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Previdenciário e Tributário. Orientador(a): Prof(a). Débora Bonat Salvador 2012 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA A Inconstitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). 2…

Hipótese da RMIT não! Não percebemos a necessidade nesse patamar. Oque. Onde. Quando. Mas na Consequente da RMIT sim! Quem. Concordamos com Aurora Tomazini de Carvalho, pg. 406, quando ensina que o Critério Pessoal é o único meio que dispõe o sistema para prescrever condutas para estabelecer relações entre sujeitos em torno de um objeto, as informações pessoais contidas no consequente são imprescindíveis. Pensemos em qualquer comportamento que o direito relgula e imediatamente nos…

MUCURI FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E EXATAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL E PLANO DE CONTAS DANILO MOURA LEITE EDIELVIEIRA RANGEL ELIETE RAMALHO GOMES JOSILAINE RODRIGUES SANTOS ROMÁRIO COSTA MORAIS Teófilo Otoni – MG 2013 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL E PLANO DE CONTAS Trabalho apresentado ao curso de Ciências…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS ECONÔMICAS DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA INTRODUÇÃO À ECONOMIA: Uma visão a partir da história econômica Rio de Janeiro 2014 DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA INTRODUÇÃO À ECONOMIA: Uma visão a partir da história econômica Trabalho de Produção Textual Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Atividades Interdisciplinares.…

“Do Advogado”. Honorários. Impedimentos e Incompatibilidades. Infrações ético-disciplinares e sanções. Processo Disciplinar. Tribunal de Ética e Disciplina. Mandato e Relação com o Cliente. Publicidade. Desagravo Público. META 3: 3ª feira, 04/03: Teoria Geral da OAB. Arts.44 a 50 da Lei 8.906/94. Arts.44 a 61 do Regulamento Geral da OAB. Órgãos. Conselho Federal. Arts.51 a 55 do Estatuto e arts.62 ao 104 do Regulamento Geral. Membros do Conselho Federal. Órgãos Internos do Conselho…

SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1) Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Para Paulo de Barros Carvalho, o lançamento tributário "é o ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira…

coerente, preciso e operativo. Sua obra, assim como ele, não comporta lacunas, contradições ou redundâncias, e é capaz de, ela mesma, oferecer soluções para os problemas decorrentes de sua interpretação, soluções aquelas advindas do interior do próprio sistema. Assim, a Constituição é capaz de estender seus preceitos a todas as relações sociais, regulando-as de forma coerente (já que não há conflitos reais em suas normas). Da mesma forma, não há normas sobrando na Constituição, devendo…

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados…

de extrema importância relacionar a teoria com a prática. O estágio nos proporciona vivenciar e ampliar nossas experiências, nos ensinando lidar com os problemas e situações no decorrer da profissão, tornando – nos assim profissionais qualificados. Para obter essa experiência realizei o estágio supervisionado II na empresa Gilberti e Advogados Associados, situada na Av. S-1, n° 54, na cidade de Goiânia – Goiás. É um escritório de advocacia que utiliza o sistema chamado Cordilheira…

NOTAS SOBRE O ILÍCITO TRIBUTÁRIO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Roberto Wagner Lima Nogueira Mestre em Direito Tributário. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Procurador do Município de Areal-RJ. Advogado. Autor dos livros: Fundamentos do Dever Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2003; Direito Financeiro e Justiça Tributária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. SUMÁRIO: 1. Considerações…