Teoria Do Sistema Tributario

ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim de lucro. Entretanto, a substituição de um por outro representa…

QUAL A MELHOR OPÇÃO? Nova Mutum 2015 LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO: QUAL A MELHOR OPÇÃO? Pré - Projeto de Pesquisa apresentado como pré-requisito para avaliação as Disciplinas Contabilidade Geral II e Teoria da Contabilidade do Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Mato Grosso – UNEMAT, sob orientação das Professoras Nova Mutum 2015 SUMARIO 1 Tema 03 2 Delimitação do tema 03 3 Justificativa 03 4 Objetivos 03 4.1…

Concepção de linguagem, língua, discurso. Teorias e práticas do processo de aquisição escrita. Estruturação do discurso; narração, descrição e dissertação; língua norma culta e funções de linguagem. Leituras alimentadoras, relações intertextuais ou pragmáticas. PSICOLOGIA APLICADA - 072 HORAS/AULAS A organização e as pessoas. Comportamento humano. Papéis e valores. Processos de liderança. Estilos gerenciais. Cooperação e trabalho em equipe. Motivação. Teorias da satisfação e…

ainda está atrasado em termos de transparência, simplificação e integração de processos de interesse das empresas nacionais para a melhoria do ambiente de negócio. Isso diz respeito à obtenção e renovação de licença para as empresas, cumprimento tributário e previdenciário e operação e importação. Nesta atividade foram abordados assuntos referentes aos conceitos iniciais do curso de Ciências Contábeis, ao Ambiente de Negócios. Apresentando os teóricos e sua ênfase, detalhando a…

brasileiro, primeiramente, a fim de impedir a sonegação, facilitando, assim, que fosse realizado um controle e uma fiscalização mais eficaz pelos respectivos órgãos competentes, além de, num segundo momento, propiciar maior arrecadação. O Código Tributário Nacional - CTN, em seu texto original, mais precisamente seu artigo 58, § 2º, II, foi quem instituiu a sistemática da Substituição Tributária. Todavia, foi revogado em 1968. Mas, no ano de 1983, voltou a viger no ordenamento…

Planejamento tributário 6 25% 4º Gestão de estoque 5 21% Fonte: Dados da pesquisa obtidos do questionário Gráfico 11 – Descrição das ferramentas contábeis, utilizadas para tomada de decisão Fonte: Dados da pesquisa obtidos do questionário 29% (vinte e nove por cento) dos gestores pesquisados responderam que as ferramentas contábeis utilizadas para tomada de decisão é fluxo de caixa, 25% (vinte e cinco por cento) representam controle de contas a pagar e planejamento…

o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de conhecimentos e conseguir atingir os 50 pontos necessários. Entretanto, com a redução de 100 para 80 questões, isso

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República…

Escrituração Fiscal e Contabilização dos Impostos Indiretos Fundamentos Legais Elementos Fundamentais Tributários Lei: é a principal fonte de Direito e sem ela não existe fato ou tributo que o defina. Objeto: obrigações que o contribuinte (sujeito passivo) deve cumprir. Divide-se em obrigação principal que consiste no pagamento dos tributos e obrigação acessória que consiste na escrituração de livros fiscais, confecção da declaração do imposto de renda e outros informativos exigidos

obedece, para certos autores, mais uma ampla tradição histórica que uma autêntica necessidade jurídica, sendo sua menção, pois, perfeitamente prescindível...”. (MILLÁN, Emilio Cencerrado. El Mínimo Exento en el Sistema Tributario Español. P. 30). BECKER, Alfredo. Teoria Geral do Direito Tributário. P. 479. “...Fincada na idéia de justiça fiscal, a noção de capacidade contributiva remonta sua origem ao próprio surgimento do tributo. Registra-se que, já no antigo Egito, concebia-se que os…