Teoria Do Sistema Tributario

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LIMITES À SUA OPONIBILIDADE Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito. (Área de Concentração: Direito Tributário). Orientador: Prof. Dr. Euclides Celso Berardo. FRANCA 2011 MARCOS EMMANUEL CARMONA OCAÑA DOS SANTOS PLANEJAMENTO…

aqueles que incidem sobre o preço dos bens e serviços. A estruturação de um sistema tributário envolve diversos aspectos: 1) Gerar recursos necessários para financiar os gastos públicos. 2) Afetar a distribuição de renda, definir quem na sociedade deve pagar impostos. 3) O sistema tributário deve criar o mínimo de distorções possíveis em termos de preços relativos. POLÍTICA FISCAL CLASSIFICAÇÃO: Os sistemas tributários podem ser classificados como: • Progressivo: quando a participação…

Direito Tributário THAIS ROMEIRO RA 2540414018 CAMPO GRANDE 2015 THAIS ROMEIRO Trabalho compensação de ausências Trabalho apresentado ao Professor Heverton da Silva Emiliano Schorro da disciplina de Direito Tributário da turma do 9º Semestre B Noturno do curso de Direito. Faculdade Anhanguera Educacional Campo Grande – 2015 O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar

Direito Fiscal (Tributário) 4. DESPESAS PÚBLICAS 4.1 - Conceito 4.2 - Aspectos: máxima vantagem social 4.3 - Legalidade 4.4 - Classificação doutrinária e classificação legal 5. RECEITAS PÚBLICAS 5.1 - Receitas originárias 5.1.1 - Teoria dos preços financeiros 5.2 - Receitas derivadas 5.2.1 - Tributos 5.2.1.1 - Espécies, distinção 5.2.1.2 - Natureza jurídica 5.2.1.3 - Classificação dos tributos 5.2.1.4 - Classificação dos impostos (incidência - objeto) 5.2.5 - Sistema…

Cargo: AGENTE TRIBUTÁRIO ESTADUAL LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão Textual. Sílabas. Encontros Vocálicos e Consonantais. Dígrafos. Tonicidade. Reforma Ortográfica - 2009. Acentuação. Prosódia. Estrutura e Formação das Palavras. Classi-ficação e Flexão das Palavras. Emprego de Tempos e Modos Verbais. Significação das Palavras. Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Emprego de Parônimos e Homônimos, Denotação e Conota-ção. Termos Essenciais, Integrantes e Acessórios da Oração. Vocativo.…

e com consistência lógica e acima de tudo de acordo com a norma fundamental, que é a Constituição Federal de 1988. A teoria da lógica dos argumentos ou lógica dos predicados prescreve que os critérios adotados para um nome geral devem englobar todos os critérios dos nomes específicos e também que um termo pode ser geral e específico, a depender do ângulo que se analisa. Há teorias das mais diversas para classificar os tributos, desde a bipartida até a pentapartida. A bipartida…

Introdução A legislação tributária é referente às leis que define os tributos bem como a responsabilidade tributária e a cobrança de tributos no país. No Brasil a legislação tributária está sujeita a um sistema Constitucional, onde a constituição estabelece princípios, competência e limitações. O conceito de Legislação Tributária está contido no art. 96 do CNT. Ademais, tem como nexo a este tema a vigência no espaço e no tempo e aplicação imediata após a vigência bem como o…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Direito Empresarial e Tributário ETAPA 1: Passo 1 1-) Pesquisado no PLT n.º 372 de Direito Empresarial e Tributário os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e a sua evolução e o Empresário. 2-) Direito Comercial: é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, doutrina e…

DIREITO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: PAGUE MENOS, DENTRO DA LEI É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte. Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente

Processo do Trabalho - 5 Direito Empresarial - 5 Direito Tributário - 4 Direitos Humanos - 3 Direito Internacional - 2 Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 Direito Ambiental - 2 Direito do Consumidor - 2 Filosofia do Direito – 2 No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de conhecimentos…