Teoria Do Sistema Tributario

Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo advogado Rodrigo Agustini como requisito para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário. CUIABÁ 2010 RODRIGO AGUSTINI  A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONFRONTADA COM O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000 Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo advogado Rodrigo Agustini como requisito para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário. APROVADA…

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO CONCEITO DE FONTE Sentido Geral ( É a nascente de água. Origem, causa, princípio. Sentido Jurídico ( É a causa de nascimento do direito FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO ESPÉCIES • A lei • A analogia • Os princípios gerais de direito tributário • Os princípios gerais de direito público • A equidade FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO COMPREENSÃO DA EXPRESSÃO “LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA” • Leis •…

estudo é de natureza estritamente teórica e busca identificar os eventuais elementos determinantes da adoção de sistemas tributários regressivos, bem como suas implicações em diversos aspectos da economia e do tecido social. Basicamente, tem-se por objetivo responder às seguintes questões:  A regressividade é conseqüência da inferência dos princípios tributários ao desenho dos sistemas ou figuras impositivas?  Até que ponto a regressividade tributária é consoante com a ética pública?…

Como podemos definir resumidamente uma teoria da tributação? O que significa uma estrutura tributária ideal? Teoria da Tributação são fundamentos teóricos baseados na Teoria das finanças públicas buscando o ideal. Em uma estrutura tributária ideal, não existe elementos quantitativos para defini-la, o que seria ideal é uma política tributária justa onde pague quem pode pagar e quem não pode pagar não paga ou então a sociedade deve ter o conhecimento do tamanho da carga…

DES0116 DES0118 DFD0114 DPM0111 Teoria Geral do Direito Privado I Direito Romano I Economia Política Teoria Geral do Estado I Direito Constitucional I Introdução ao Estudo do Direito I Teoria Geral do Direito Penal I 4 3 4 2 3 4 4 24 Subtotal: 2º Período Ideal DCV0116 DCV0118 DES0117 DES0119 DFD0115 DPM0112 FSL0117 Teoria Geral do Direito Privado II Direito Romano II Teoria Geral do Estado II Direito Constitucional II Introdução ao Estudo do Direito II Teoria Geral do Direito…

Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais Thiago Degelo Vinha (*) Maria de Fátima Ribeiro (**) Sumário: 1. Introdução 2. Política Tributária e a função Social do Tributo 3. Dos Princípios Constitucionais Tributários: Reflexos Sociais da Tributação 4. Desenvolvimento Econômico e Justiça Fiscal 5. Repercussões dos Tributos no contexto da Ordem Econômica e Social 6. Conclusões 7. Bibliografia 1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos…

macroeconômica e medidas microeconômica A microeconomia é o estudo de como as famílias reagem em mercados específicos. Também chamada de teoria dos preços uma vez que postula a articulação e coordenação das ações dos produtos e consumidores através do sistema de livre funcionamento dos preços. A microeconomia desenvolve as teorias do consumidor, da produção e da distribuição ou repartição. (Carlos Escóssia). A microeconomia está voltada fundamentalmente para:…

internacionais firmados pela União, abordando o Estado Federal como forma de Estado brasileiro, com a repartição das competências tributárias elencadas na vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Cumpre discutir sobre o art. 98 do Código Tributário Nacional (CTN) que, em seu texto, assegura a primazia dos tratados internacionais frente às leis internas brasileiras. Para tanto, há de se fazer um estudo das características primordiais sobre os tratados internacionais,…

Compreender a importância da economia é essencial para um bom desempeno em uma organização. A economia se dividirá em duas: macro economia e micro economia; a macro estuda todo a estrutura do ambiente global, institucional e internacional, o sistema bancários intermediário financeiro, o tesouro nacional e as políticas econômicas de que o governo federal dispõe para controlar satisfatoriamente as atividades econômicas. Sem compreender a estrutura do ambiente macro econômico o…

Empresarial e Tributário Professor Ead – Anderson Marcondes Camila Gomes Pimentel N° 359228 Maria Jeane da Rocha Gama N° 361616 Maritônia da Silva Guimarães N°361756 Relisson Silva Arruda N° 362129 Tainan de Sousa Galvão N° 362459 Palmas – TO 21 de novembro de 2013 Camila Gomes Pimentel Maria Jeane da Rocha Gama Maritônia da Silva Guimarães Relisson Silva Arruda Tainan de Sousa Galvão Atividade Pratica Supervisionada: Direito Empresarial…